O presidente do Instituto da Segurança Social concorda que os tempos médios de processamento do subsídio de educação especial — atualmente de 244 dias — “não são os que deviam ser” e compromete-se a procurar, “de forma responsável, que os prazos sejam encurtados para que haja maior utilidade social” no apoio atribuído a crianças e jovens com deficiência. Octávio Félix Oliveira reconhece que, dentro da Segurança Social, há um trabalho de digitalização a ser feito e que há sistemas que “não comunicam uns com os outros”.

O PCP tinha chamado Octávio Félix Oliveira ao Parlamento criticando os atrasos com que os pedidos são tratados, as elevadas taxas de indeferimento ou a divergência de decisões entre a equipa multidisciplinar e o relatório das respetivas escolas, bem como o da equipa médica que acompanha a criança ou jovem. São atrasos “claramente injustificados e inaceitáveis”, criticou Alfredo Maia, deputado do PCP.

Octávio Félix Oliveira — que está em regime de substituição desde maio, após a saída de Ana Margarida Vasques — reconheceu o problema dos atrasos em todo o processo, que já são antigos, lembrando alertas feitos já em 2003 e 2004 sobre a gestão dos apoios. O ISS tem, neste momento, um “processo de transição digital” em curso com o Instituto de Informática que está a desenvolver uma aplicação para que o pedido possa ser feito online.

Os deputados apontaram o dedo aos obstáculos associados à prestação, evocando relatos de que o indeferimento não é devidamente fundamentado. Felicidade Vital, do Chega, referiu que não é feita uma “análise criteriosa” da situação clínica dos menores, enquanto o Bloco, através do deputado José Soeiro, quis saber se, de alguma forma, as equipas são “forçadas a indeferir os processos” ou está a ser feita uma avaliação errada por parte dos médicos. O PCP, por sua vez, quis saber “porque há tantos indeferimentos” e se há instruções para que as equipas multidisciplinares neguem os pedidos. Do lado do PS, a deputada Lia Ferreira questionou se está em curso alguma medida que vise retirar a condição de recursos ao acesso à terapia, mas ficou sem resposta — Félix de Oliveira recusou-se a responder a questões que pressuponham opções tomadas pela tutela.

O dirigente explicou, contudo, que nas equipas mutidisciplinares está presente um médico, uma técnica de serviço social da área da infância e juventude e um professor ligado ao Ministério da Educação. “Farão o seu trabalho, acreditamos que o façam com maior tecnicidade e responsabilidade”, respondeu.

Segundo o dirigente, no ano letivo de 2023/2024 foram feitos 31.800 pedidos do subsídio de educação especial, ligeiramente menos do que os 33 mil dos dois anos letivos anteriores. A percentagem de deferimento foi de 75,4% em 2023/2024, num total de despesa de 35,4 milhões (sendo que ainda há pagamentos a chegar), tendo rondando os 74% (e cerca de 42 milhões) nos dois anos anteriores.

Os principais motivos de indeferimento são incorreções no pedido, o facto de a deficiência da criança ou jovem não ser permanente, a deliberação desfavorável da equipa multidisciplinar, falta do menor à avaliação ou não apresentação de justificação ou justificação não aceite, o facto de o menor receber apoio do estabelecimento de ensino, ou de receber o subsídio de assistência à terceira pessoa, que é incompatível com o subsídio de educação especial.

O tempo médio de processamento está a diminuir há dois anos: em 2019, era de 265 dias, em 2020 de 273 dias, em 2021 de 264 dias, em 2022 de 268 dias, em 2023 de 254 e em 2024 a média estava nos 244 dias. O dirigente recusou que os elevados tempos de espera estejam ligados a falta de pessoal e atirou à “natureza da própria medida”.

O dirigente garante que há um processo a ser feito de digitalização dos serviços, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Entre as críticas dos deputados esteve o facto de os serviços da Segurança Social pedirem, nalguns casos, elementos informativos aos requerentes que já tem no seu sistema. Octávio Félix Oliveira reconhece que isso “não deve acontecer”, mas admite que o sistema geral da Segurança Social está ainda pouco funcional.

“Neste momento, o ISS está num processo de transformação digital e, por vezes, há sistemas, mesmo aplicacionais, que não comunicam uns com os outros. O facto de estar no ISS não significa que as pensões possam relacionar-se com as contribuições e prestações porque nem sempre há, neste momento, uma comunicação das diversas bases de dados que gerem estes sistemas”, afirmou. “Há muito a melhorar a este nível da transição digital.”