A procuradora-geral da República solicitou “com urgência” um parecer sobre o pedido da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas para que sejam enviadas cartas rogatórias ao Brasil visando a audição do pai das crianças e de Juliana Drummond.
O pedido de parecer de Lucília Gago é dirigido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Na sequência dos pedidos recebidos da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Procuradora-Geral da República solicitou, com urgência, parecer ao Conselho Consultivo da PGR, a fim de esclarecer sobre a possibilidade legal de emissão de pedidos de auxílio internacional em sede de inquérito parlamentar e, na afirmativa, sobre os procedimentos que devem ser observados”, lê-se numa resposta enviada à agência Lusa.
A informação sobre as cartas rogatórias — pedidos a um país terceiro para efetuarem diligências — foi confirmada à Lusa depois de a informação ter sido avançada pela CNN.
Em 8 de setembro, o presidente da comissão parlamentar de inquérito disse que ia pedir à Justiça que enviasse cartas rogatórias para o Brasil e dirigidas ao pai das crianças e à mulher de Nuno Rebelo de Sousa, Juliana Drummond, uma vez que ainda nenhum respondeu ao parlamento.
“Já pedi aos serviços para na segunda-feira enviarem um pedido ao Ministério Público para que junto de um juiz, no tribunal competente, sejam emitidas duas cartas rogatórias” para Samir Assad e Juliana Drummond, disse à Lusa Rui Paulo Sousa, na ocasião.
O presidente da comissão indicou que estas cartas rogatórias, que vão transmitir o pedido para que os dois sejam ouvidos no âmbito do inquérito parlamentar, seriam “enviadas para a justiça brasileira” para que chegassem os destinatários, uma vez que os contactos até agora feitos pela comissão não tiveram resposta.
“Não tivemos qualquer resposta durante este mês nem os serviços consulares ou o Ministério dos Negócios Estrangeiros conseguiram obter qualquer endereço, contacto ou resposta no que diz respeito aos dois”, disse, indicando que também a mãe das crianças, o filho do Presidente da República, ou os advogados de ambos não colaboraram com o parlamento nestas tentativas de contacto.
O deputado do Chega referiu que este é “o último recuso” da comissão para chegar a estas pessoas.
Em causa no processo conhecido como caso das gémeas, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
