A SEDES — Associação para o Desenvolvimento Económico e Social propôs a criação de um Serviço Nacional de Cidadania com a duração de seis meses a um ano para jovens e um “debate alargado” sobre o Serviço Militar Obrigatório.
De acordo com um relatório anual elaborado pelo Observatório de Segurança e Defesa da SEDES — Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, publicado esta segunda-feira e ao qual a Lusa teve acesso, este Serviço Nacional de Cidadania consistiria num “modelo de prestação de serviço ao Estado, centrado no cidadão, em que os jovens podem servir numa instituição ligada essencialmente às funções soberanas do Estado (justiça, política externa, segurança interna e Defesa — mas também educação, saúde, solidariedade social, etc.)”.
“O modelo teve em consideração a especificidade nacional e não tem relação direta com qualquer tipo de sistema de serviço militar“, salienta-se, no relatório.
Segundo o major-general João Vieira Borges, que coordena este observatório, a ideia é que numa fase inicial este serviço seja voluntário e para jovens entre o 12.º ano e o Ensino Superior.
“É o normal noutros países em que os jovens com muitas dúvidas preferem ganhar experiência na saúde, educação, justiça, antes da escolha dos cursos”, salientou.
O major-general explicou que os períodos de férias seriam considerados, “de modo a não prejudicar o percurso normal”, matéria que teria que ser coordenada a nível ministerial.
A SEDES sustenta que este serviço, “tendencialmente geral e universal, integrado no sistema de ensino nacional” deverá funcionar como “instrumento de formação em cidadania da sociedade portuguesa que, direta e indiretamente, poderia contribuir para o reforço da coesão e identidade nacionais”.
“A sua introdução, necessariamente de modo gradual e voluntário numa primeira fase, aumentaria seguramente a base de recrutamento para as Forças Armadas e forças de segurança, à semelhança do que se vem passando em países que já tomaram essa opção”, lê-se.
O grupo de trabalho defende um “debate alargado” sobre o Serviço Militar Obrigatório, após uma sondagem da SEDES elaborada pela empresa Pitagórica, entre 16 de janeiro e 12 de fevereiro, na qual 47% dos inquiridos manifestou-se a favor de que o Estado deveria voltar a instituir um SMO, “de forma a assegurar que as Forças Armadas possuem efetivos suficientes para garantir os compromissos de Defesa”.
Na mesma sondagem, 63% dos inquiridos manifestou-se a favor da criação de um Serviço Nacional de Cidadania obrigatório “onde os jovens podem servir uma instituição de Defesa/Segurança ou de interesse nacional”.
A SEDES avisa que “a situação atual das Forças Armadas portuguesas é crítica e existe um conjunto de debilidades que prejudicam fortemente a sua eficácia”, devido à “ausência de estratégias” em vários domínios.
Independentemente das medidas mais recentes aprovadas pelo Governo para as Forças Armadas, que incluem o aumento de remunerações base e suplementos, a associação alerta que “atrair e reter pessoal com elevadas competências técnicas e analíticas será cada vez mais difícil face à concorrência do setor privado“.
No texto destaca-se que “não existem fórmulas mágicas para melhorar a atratividade das Forças Armadas” e que este processo terá que passar por “medidas remuneratórias competitivas com o setor privado”, melhores condições de trabalho, “uma gestão de talentos de acordo com as suas competências”.
A SEDES propõe ainda a inclusão na Constituição “de um conceito de Segurança Nacional com uma natureza holística” e a criação de um Conselho de Segurança Nacional como órgão de consulta do Presidente da República.
“Um novo estado de exceção constitucional para acorrer a situações de iminência ou ocorrência de catástrofes procedentes de fenómenos da natureza ou decorrentes da ação humana, ou para ser acionado quando os pressupostos dos remanescentes estados de exceção constitucional se revelarem menos críticos” é outra proposta da SEDES.
