O Governo vai apresentar “nas próximas semanas” o plano de ação para os media, que vai incluir um “código” da comunicação social, e quer ter o “maior consenso possível”, anunciou esta terça-feira o ministro dos Assuntos Parlamentares.

“Estamos a trabalhar num plano que vamos anunciar nas próximas semanas, não demorará muito tempo a apresentar o plano de ação para os media, temos vindo a trabalhar ouvindo o maior número de pessoas”, nomeadamente os meios de comunicação social e representantes dos jornalistas, disse o ministro, que tem a tutela dos media, na 4.ª edição da Cimeira Empresarial Transatlântica, em Lisboa.

Pedro Duarte explicou que o Governo considera ser “evidente” que é necessário agir, já que “uma democracia não pode prescindir de uma comunicação social livre, independente e pluralista”.

No entanto, admitiu que é preciso perceber como fazê-lo, “porque há riscos grandes de distorções”, bem como de “desincentivar a inovação”.

O plano de ação terá então quatro pilares, segundo o ministro, sendo o primeiro relacionado com a “regulação e legislação”, já que a lei de imprensa em vigor é de 1999.

“Vamos criar um código da comunicação social que vai poder trazer a legislação para os novos tempos”, sinalizou.

Já o segundo pilar será focado no serviço público de televisão e agência de notícias que existe atualmente, a RTP e a Lusa, que o Governo diz ser necessário preservar mas também “modernizar”.

O Governo está a preparar “trazer a RTP para o 2.º quartil do século XXI e antecipar o que aí vem, ir ao encontro de novos públicos e adaptar o modelo de televisão ao que é hoje em dia”, disse.

O terceiro pilar prende-se com “incentivos ao jornalismo e aos jornalistas, que é uma profissão que está em risco” e, finalmente, o quarto pilar relaciona-se com o “combate à desinformação e com a literacia mediática”.

O ministro sublinhou ainda que o Governo vai “fazer um esforço para que isto seja assumido de forma mais consensual possível na sociedade portuguesa”.

“A predisposição é tentar encontrar no parlamento o maior consenso possível face a esta matéria”, disse Pedro Duarte.