Filipa Urbano Calvão vai ser a nova presidente do Tribunal de Contas. A nomeação do Presidente da República, sob proposta do Governo, foi conhecida esta sexta-feira. Filipa Urbano Calvão vai suceder no cargo a José Tavares.
A cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 11:30, segundo uma nota da Presidência.
Filipa Urbano Calvão é conhecida por ter sido presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) entre 2012 e 2023. Estava no cargo quando foi adaptada para a lei nacional o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, e Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, segundo um currículo publicado pela sociedade de advogados Sérvulo & Associados, com a qual colabora desde 2023, no departamento de Direito Público.
Na Católica é também Investigadora do Research Centre for the Future of Law, acumulando ainda outros cargos ligados à vida académica.
Doutorada e Mestre em Direito, pela Universidade de Coimbra, conta com uma longa carreira académica ligada às principais faculdades de Direito nacionais.
Tem ainda livros publicados, sobre direito público e proteção de dados pessoais.
Filipa Urbano Calvão sucede no cargo a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 07 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo.
Marcelo nomeia José Tavares para presidente do Tribunal de Contas
Nessa ocasião, o chefe do Governo PS disse ter fixado com Marcelo Rebelo de Sousa a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.
De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.
