O presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) defendeu esta segunda-feira a reversão de medidas como a proibição da venda de certos alimentos nas escolas e do imposto especial sobre bebidas com alto teor de açucar.
Na sessão de abertura do 9.º Congresso da Indústria Alimentar, Jorge Tomás Henriques considerou que a indústria tem sido “flagelada” por “preconceitos e má fé” que levou à tomada de medidas legislativas nos últimos anos que a prejudica e sem benefícios na saúde pública.
“Ao arrepio de todo o bom senso, temos visto serem adotadas medidas que incidem no facilitismo da proibição, através de iniciativas de pura ignorância sobre os melhores mecanismos para moldar as escolhas alimentares”, disse Jorge Tomás Henriques, considerando dos “piores exemplos as restrições impostas em meios escolares” a alimentos considerados prejudiciais (como hambúrgueres, pizzas, refrigerantes ou batatas fritas).
Para o presidente da FIPA, essa lista de produtos proibidos “assenta apenas em preconceitos” e ignora os contextos históricos, social, cultural e económico, assim como a preferência dos consumidores e o seu poder de compra.
A indústria agroalimentar, disse, é favorável a “medidas que promovam hábitos de consumos mais saudáveis” e literacia alimentar, mas considerou que estas medidas estão erradas e pediu a sua revogação ao atual Governo.
“Espera-se que este Governo tenha consciência dos vários erros do passado, de experimentalismo político e por vezes académico, revogando medidas que até à data não conseguiram reunir qualquer evidência de eficácia em saúde pública”, disse, exemplificando com impostos especiais sobre o consumo e restrições ao marketing alimentar.
Jorge Tomás Henriques disse ainda que não se entende o imposto especial sobre o consumo de bebidas açucaradas “nem o aumento imparável dos impostos sobre a cerveja”, uma tributação que considerou que tem apenas como objetivo o Estado arrecadar mais receita fiscal.
Defendeu ainda o presidente da FIPA uma baixa do IVA sobre os alimentos, pois, em Portugal, os “consumidores são fortemente tributados numa das suas necessidades mais básicas, a alimentação”.
“Não se entende que até hoje ainda não tenham sido revertidas medidas do período da ‘troika’, corrigindo definitivamente o enorme aumento de impostos sobre os alimentos com transferência de muitos produtos para a taxa máxima”, vincou.
Segunda a FIPA, a indústria agrolimentar representa em Portugal um volume de negócios anual de cerca de 25.000 milhões de euros e é esperado que no final deste ano as exportações superem os 8.000 milhões de euros. Há 12 mil empresas, que criam 112 mil postos de trabalho diretos e 500 mil indiretos.
