A prisão do ex-procurador Orlando Figueira está iminente. A juíza Sofia Claudino, titular dos autos da Operação Fizz no Juízo Central Criminal de Lisboa, emitiu esta manhã o mandado de condução à prisão em nome de Figueira para cumprimento da pena de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento decidida em dezembro de 2018 pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
As diversas instâncias judiciais deram como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Pena de Orlando Figueira transitou há mais de três meses. Mas ex-procurador só agora vai ser preso
A emissão do mandado de condução à prisão tornou-se inevitável após a juíza Sofia Claudino ter certificado esta segunda-feira o trânsito em julgado do acórdão condenatório de Orlando Figueira, por promoção do Ministério Público (MP), tal como noticiamos ontem. Tal trânsito, como o Observador revelou, ocorreu em junho. Isto é, o MP deveria ter feito a promoção da liquidação da pena e do mandado de condução à prisão há cerca de três meses.
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Tal só aconteceu após o Observador ter questionado a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior da Magistratura sobre as razões que explicavam o facto de tal acórdão condenatório da Operação Fizz ter transitado em julgado em Junho e o facto de a respetiva pena de prisão ainda não ter sido liquidada. Só após as questões do Observador é que ocorreram as respetivas promoções do MP, tendo a juíza titular dos autos certificado esta segunda-feira que o trânsito em julgado ocorreu a 6 de junho.
Ao que o Observador apurou, o mandado deverá ser cumprido entre esta terça-feira e amanhã por um órgão de polícia criminal.
Em declarações à Agência Lusa, Carla Marinho, advogada de Orlando Figueira, mostrou-se surpreendida com a informação de que havia um mandado de condução à prisão e alegou que “há um recurso pendente”. Para a defensora do ex-procurador, ainda não se verificou o “trânsito em julgado” da sentença.
A fonte judicial contactada pela Lusa contrapôs que o recurso pendente “não tem efeitos suspensivos”, pelo que não trava o mandado de cumprimento da pena visando Orlando Figueira.
Texto alterado às 14h02 com mais pormenores da decisão da juíza Sofia Claudino
