A secretária de Estado Adjunta e da Justiça assinalou esta quarta-feira o reforço de meios no sistema penitenciário e de reiserção com o recrutamento de 225 novos guardas prisionais e a entrada em funções de 63 técnicos de reinserção social.
“Autorizámos o recrutamento de 225 novos guardas prisionais, bem como novas promoções, num total de 205, para as categorias de guarda principal, chefe, chefe principal e comissário”, referiu Maria Clara Figueiredo na sessão de abertura de um Seminário, em Leiria, por ocasião do aniversário da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Por outro lado — adiantou a governante — “já entraram em funções os 63 técnicos profissionais de reinserção social que permitiram atenuar a falta de técnicos nas Equipas de Vigilância Eletrónica e nos Centros Educativos e reabrir as unidades residenciais destes que tinham encerrado, permitindo que hoje não exista já lista de espera para cumprimento de medidas tutelares de internamento”.
“Temos consciência da importância da revisão das carreiras técnicas da área da reinserção social, atenta a relevância do seu trabalho, desenvolvido quer nas prisões e centros educativos, quer no acompanhamento do cumprimento de penas e medidas na comunidade, incluindo com vigilância eletrónica”, disse.
Na presença da nova diretora-geral de reinserção e serviços prisionais, Isabel Leitão, que substituiu Rui Abrunhosa Gonçalves que se demitiu após a fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus, Maria Clara Figueiredo frisou que os recursos humanos na área da justiça tem sido uma das prioridades do seu ministério.
Recordou ainda as negociações com os sindicatos representativos da guarda prisional, com quem foi selado “um acordo em julho para o aumento do suplemento por serviço” naquele corpo profissional, e assegurado, também em setembro, a revisão do modelo de avaliação de desempenho, por equiparação ao sistema de avaliação do desempenho aplicável à PSP.
Maria Clara Figueiredo, que nos primeiros meses de mandato visitou o Centro Educativo Navarro de Paiva, e três Estabelecimentos Prisionais (EP de Lisboa, da Carregueira e Torres Novas), defendeu que “só com instalações condignas — do ponto de vista do espaço, da higiene, da salubridade, do conforto térmico, da privacidade — e adequadas às atividades ressocializadoras — espaços adequados e suficientes para lazer, convívio, trabalho, estudo, exercício físico — é pensável fazer ressocialização“.
“Queremos envidar todos os esforços para fazer progressos na melhoria dessas condições. Está em curso uma renovação do parque de viaturas celulares, tendo sido já entregues as primeiras e estando mais de uma centena e meia em vias de aquisição”, indicou.
A governante revelou ainda que estão em curso projetos “muito relevantes”, como “a desmaterialização do processo clínico, a instalação de telefones nos espaços de alojamento e a disponibilização do Portal inclusão, que tem permitido desmaterializar requerimentos das pessoas privadas da liberdade e facilitar a sua tramitação”.
Anunciou também que o seu ministério pretende rever e atualizar legislação, “revisitando o Código da Execução das Penas, que completa 15 anos, reforçando a tutela jurisdicional, dando cumprimento a obrigações emergentes da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal Constitucional”.
