De acordo com o despacho do gabinete da ministra da Cultura, assinado a 27 de setembro, o prazo previsto no Regulamento do Programa Cheque-Livro, segundo o qual os beneficiários poderiam utilizá-lo até 30 de setembro de 2024, é adiado até dia 23 de abril de 2025.

Esta necessidade de alterar o prazo inicialmente estipulado prende-se com os atrasos verificados na criação da plataforma responsável pela emissão de cheques-livro, no valor de vinte euros, para jovens de 18 anos.

Em dezembro do ano passado, o Conselho de Ministros aprovou a concretização do cheque-livro, com uma dotação de 4,4 milhões de euros, a ser financiado através do Fundo de Fomento Cultural.

Esta medida, uma das últimas aprovadas para a Cultura antes de o Governo do Partido Socialista entrar em gestão, implicava a criação de uma plataforma para operacionalizar a atribuição do cheque-livro através das livrarias.

Já em janeiro deste ano, o presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) — entidade responsável por trabalhar essa plataforma juntamente com a DGLAB (Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas) — anunciou que a plataforma estaria a funcionar até ao final de março.

O objetivo é que os jovens que completem 18 anos validem essa informação na plataforma, que automaticamente debita um ‘voucher’, com um ‘QR Code’, no valor de 20 euros, para ser descontado em toda a rede de livrarias aderentes à plataforma.

Quase no final de março, o presidente da APEL, Pedro Sobral, indicou que a plataforma estava pronta para entrar na fase de teste-piloto, no entanto, quase meio ano depois (a 06 de setembro), continuava em “testes e melhorias”, sem data prevista para início de funcionamento, segundo revelou na altura o subdiretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Bruno Eiras.

Acresce que o Regulamento do Programa Cheque-Livro, criado por portaria de março de 2024, previa que os cheques-livro desse ano fossem utilizados pelos beneficiários até 30 de setembro de 2024, ou seja, dali a pouco mais de três semanas.

Perante este prazo, Bruno Eiras admitiu que o regulamento sobre o funcionamento da iniciativa tinha de ser revisto — o que acabou por acontecer com o despacho publicado esta quarta-feira — e Pedro Sobral admitiu que o projeto estava “bastante atrasado”.

Questionado mais do que uma vez pela agência Lusa sobre o andamento e aplicação do programa piloto, o Ministério da Cultura, tutelado por Dalila Rodrigues, não deu qualquer resposta.

O cheque-livro é uma medida proposta pela APEL, que defendia a atribuição de 100 euros aos jovens de 18 anos para a compra de livros, mas o Governo decidiu fixar o valor em 20 euros e limitou o benefício a cerca de 200.000 pessoas.