O programa de incentivo ao abate de automóveis antigos (com mais de 10 anos) vai voltar, mas com várias nuances. 20 milhões de euros serão canalizados para este programa, anunciou esta tarde o Governo, depois do conselho de ministros em que foram aprovadas oito medidas no valor de 115 milhões de euros para mobilidade de passageiros.
Uma dessas medidas é o incentivo à compra de elétricos através do abate a carros mais antigos. Este programa de abate está previsto no Orçamento do Estado para 2024, mas agora vem com nova versão para 2025. E a dotação prevista, então, não foi utilizada para esse fim. De acordo com esse documento, custaria 129 milhões de euros para abate de veículos ligeiros de passageiros e comerciais, e cujo abate significaria receber um cheque (que se estimava em cerca de 3 mil euros) para a compra de veículo novo ou usado zero emissões (até quatro anos), de um veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas, de bicicletas de carga ou pelo depósito em Cartão de Mobilidade, uma espécie de vale para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada.
Orçamento do Estado. As 26 medidas que mexem com o seu bolso em 2024
Agora, há ainda poucas explicações para o programa, mas segundo foi anunciado a comparticipação poderá ser de 4.000 euros por veículo a canalizar quando se compra um carro elétrico. E que pode subir aos cinco mil euros se a compra for feita por uma IPSS (Instituto Particular de Solidariedade Social). Isto para abater ligeiros de passageiros.
E há outra condição. O incentivo só será dado na compra de um veículo elétrico de passageiros com preço de venda ao público de 38.500 euros. O que deixa muitos modelos elétricos de fora.
Haverá um incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas de 3,5 milhões para as mercadorias. Um apoio de 6 mil euros por veículo ligeiro de mercadorias, num total de 1,2 milhões de euros. E um apoio de 1.500 euros por bicicleta elétrica e de mil euros por bicicleta convencional.
Esta foi uma das medidas anunciadas esta tarde para a mobilidade, que tinha como medida estrela o passe ferroviário verde e o alargamento da gratuitidade dos passes a jovens até aos 23 anos, independentemente de serem estudantes, tal como, aliás, o Governo já tinha anunciado anteriormente que iria fazer, quando fez um conselho de ministros temático (para os jovens).
Agora volta a apresentar a medida, no conselho de ministros temático para a mobilidade verde. A medida estará em vigor em novembro, segundo o calendário agora divulgado e custará 40 milhões de euros com o potencial de abranger 241 mil beneficiários. “Não deixa de ser curioso que um governo socialista nos tenha legado um instrumento de mobilidade, como de resto também aconteceu com a fiscalidade e o IRS Jovem, uma decisão que discrimina os jovens que estudam dos jovens que não estudam, os jovens que têm um grau de qualificação superior dos que não têm. Vamos corrigir isso”, salientou na mesma conferência Luís Montenegro.
[Já saiu o primeiro episódio de “A Grande Provocadora”, o novo podcast Plus do Observador que conta a história de Vera Lagoa, a mulher que afrontou Salazar, desafiou os militares de Abril e ridicularizou os que se achavam donos do país. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube]
Também vai ser alargado o Passe Social+, que “tinha muito de social, mas também tinha muito de injusto, porque não acudia a todos os cantos do território nacional”, salienta Miguel Pinto Luz, divulgando um investimento de 17 milhões de euros para abranger mais 100 mil cidadãos. Será convertido em Passe Circula PT.
Fonte: Ministério das Infraestruturas
Ainda no capítulo das medidas para a mobilidade de passageiros, o Governo anunciou um apoio de 3 milhões para os municípios e comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas para fazerem os seus planos de mobilidade urbana sustentável. Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, explicou que vai ser publicado o guia Orientações para a Elaboração de PMUS por “forma a harmonizar critérios a todo o território e acelerar o seu desenvolvimento a nível nacional”.
Haverá ainda 3 milhões de euros para acelerar a construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável 2030, que pretende mais 850 quilómetros de ciclovias disponíveis. “Temos de fazer obras. Este é um Governo de fazer”, diz Miguel Pinto Luz. Na apresentação do Governo esta proposta era acompanhada pelo reforço do apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas pela administração pública, no valor de 200 mil euros em 2024.
E ainda um apoio para simplificação da mobilidade. Para isso será criado um fundo de apoio ao serviço público de transporte de 10 milhões de euros.
No conselho de ministros foram ainda aprovadas cinco medidas, com 55 milhões de investimento, para o transporte de mercadorias. Que passa por um apoio de 9 milhões de euros entre 2024 e 2028 aos operadores ferroviários nacionais (que será atribuído com base no volume de toneladas/por quilómetro). As candidaturas já foram abertas.
Também haverá um tecto aplicado a um aumento de 2,9% em 2024 na taxa de utilização da infraestrutura ferroviária.
A instalação de novos tacógrafos digitais será também apoiada para as mercadorias com 2,5 milhões de euros, e mais dois milhões para as autarquias para projetos de logística urbana.
