“Nós, portugueses, e nós, Governo, precisamos dos jovens em Portugal”. Foi com esta frase que Luís Montenegro iniciou a apresentação de um conjunto de medidas e propostas legislativas (algumas das quais terão de ir ao parlamento) especialmente concebidas a pensar na retenção de jovens no país. As medidas, que vão implicar um “grande esforço” orçamental, disse o primeiro-ministro, foram apresentadas no final de um Conselho de Ministros realizado em Braga, concelho que é considerado o mais jovem de Portugal.

Um novo regime do IRS para as pessoas que têm até 35 anos irá fazer com que “a grande maioria dos jovens passe a ter uma taxa de imposto entre 4,4% e 7% ou 8%”. Os jovens podem optar pelo regime que lhes for mais favorável, mas o Governo promete ter tabelas de retenção específicas para que o benefício possa chegar mensalmente. Além disso, a compra de casa poderá ficar mais fácil com a isenção de IMT (e Imposto de Selo) e, também, à garantia pública que o Estado vai dar nos primeiros 15% do financiamento, ajudando a ultrapassar o obstáculo muitas vezes intransponível da “entrada” inicial exigida pelos bancos. Eram medidas que o Governo já tinha pré-anunciado. Agora concretiza-as, mas com novidades.

IRS. Mil milhões de euros para dar desconto de dois terços aos jovens com tabelas de retenção próprias

Uma das medidas mais emblemáticas deste pacote é o novo regime do IRS Jovem, que a partir do próximo ano irá implicar um desconto de dois terços nas taxas de imposto para os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos. Todos os jovens, nesta faixa etária, estarão abrangidos, desde que estejam até ao oitavo escalão de IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento anual coletável).

“Aprovámos uma proposta de lei que será remetida à Assembleia da República na qual damos concretização a um compromisso assumido de forma solene de aplicação de uma taxa máxima de 15% de IRS que se traduz em um terço de taxa face à taxa que está agora em vigor”, disse Luís Montenegro, reconhecendo que a medida resulta de um esforço “grande” do ponto de vista orçamental: cerca de mil milhões de euros de perda de receita fiscal.

[Já saiu o segundo episódio de “Matar o Papa”, o novo podcast Plus do Observador que recua a 1982 para contar a história da tentativa de assassinato de João Paulo II em Fátima por um padre conservador espanhol. Ouça aqui o primeiro episódio.]

Há a garantia de que ninguém ficará pior do que o regime atual porque as pessoas vão ter um direito de opção, podendo escolher permanecer no regime que têm ou passar para o novo. “Estamos a dizer a um jovem que agora entra no mercado de trabalho, com 21 anos, sabe que até aos 35 anos não vai pagar mais do que 15% de taxa de imposto”, disse a ministra Margarida Balseiro Lopes.

“Um jovem que tenha 1.000 euros de rendimento bruto vai poupar 941 euros”, diz a ministra, que acrescenta que “um jovem que ganhe 1.500 brutos vai poupar quase 2.000 euros ao fim de um ano”. “A grande maioria dos jovens terá uma taxa de imposto entre 4,4% e 7% ou 8%”, tinha dito, anteriormente, Luís Montenegro.

Tal como sucede no regime de IRS Jovem atualmente em vigor, as regras aprovadas abrangem os rendimentos de trabalho das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (independente). A medida “será apresentada no Parlamento e os partidos terão oportunidade de se pronunciar se concordam com esta redução muito significativa para jovens até 35 anos”, desafiou a ministra.

Margarida Balseiro Lopes garantiu, por outro lado, que as novas taxas para os jovens vão ser acompanhadas de tabelas de retenção próprias para os jovens até aos 35 anos.

Quem vai deixar de pagar IMT e Imposto de Selo na compra de casa?

Esta é uma medida que também abrange os jovens maiores de idade, dos 18 anos até aos 35 anos. Na compra de casa (primeira habitação) até 316.772 euros vai haver uma isenção total de IMT e Imposto do Selo (e, ainda, os emolumentos). Mas, há, também, uma isenção parcial no imposto em casas entre esse valor e até 633.453 euros.

Na prática, até 316 mil euros não se paga qualquer imposto mas, se a casa valer entre 316 mil e 633 mil euros, irá pagar-se os impostos no respetivo escalão mas só no valor que supera os 316 mil euros. Por exemplo, se a casa custar 500 mil euros, o IMT e IS só irão incidir (nos escalões respectivos) sobre os cerca de 184 mil euros que excedem o valor de referência de 316 mil euros.

Se a casa custar mais de 633.453 euros não há qualquer isenção, nem mesmo sobre os primeiros 316 mil euros do valor da casa. O comprador, nesse caso, terá de pagar todo o valor de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, o IMT.

A medida abrange todos os jovens, independentemente dos níveis de rendimento. “Não há limite de rendimento”, disse a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, acrescentando que esta medida deverá entrar em vigor a 1 de agosto mas que quem quiser pedir a isenção terá de ir a uma repartição de Finanças fazer o pedido presencialmente.

Numa simulação enunciada por Balseiro Lopes, numa casa de 200 mil euros, entre IMT e imposto de selo (que deixa de se pagar) o jovem poupará 5.578 euros. Numa casa de 350 mil poupará cerca de 15 mil euros, só na poupança de IMT e imposto de selo, a que acresce o que vai poupar nos emolumentos.

O Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, acrescentou a ministra da Juventude e Modernização. O impacto orçamental anual esperado é de 100 milhões de euros.

Garantia pública pode cobrir até 15% do valor da casa, que pode custar até 450 mil euros

Os jovens (até 35 anos) que não conseguirem pagar a chamada “entrada” inicial, que os bancos passaram a exigir a partir de meados de 2018, vão poder beneficiar de um mecanismo de garantia pública que poderá cobrir até 15% do valor de aquisição de casas que, revelou o Governo, podem custar até 450 mil euros.

Os 15% são o máximo – um “valor de referência”, diz o Governo – que é superior aos 10% que vinham sendo referidos pela AD desde a campanha eleitoral. Os bancos, por regra, limitam o financiamento aos 90% do valor da avaliação, pelo que o Governo vai um pouco mais longe do que os 10%, o que poderá ser útil em casos que as avaliações fiquem um pouco abaixo do valor da aquisição.

Na prática, isto significa que em vez de os jovens estarem limitados a 90% do financiamento passam a poder pedir 100% do valor ao banco – sendo que até estar pago, por exemplo, 15% da dívida o Estado atuará como um fiador parcial (em caso de incumprimento pelo cliente, o Estado terá de pagar).

Os detalhes de como isto vai funcionar, em concreto, ainda não são totalmente conhecidos. Mas é certo que os jovens vão poder, desta forma, eliminar um dos principais obstáculos na compra de casa, a “entrada” inicial.

Banqueiros esfregam as mãos à espera de garantia pública no crédito à habitação dos jovens

Porém, ao contrário da isenção de IMT e IS, aqui há uma limitação de rendimentos: a garantia destina-se a jovens com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros de rendimento coletável anual. Têm de ser jovens que não sejam já proprietários e que nunca tenham beneficiado de garantias na compra de casa.

A ministra Margarida Balseiro Lopes sublinhou que já começaram os contactos com o supervisor (Banco de Portugal) e com o setor (Associação Portuguesa de Bancos), com vista a acertar os detalhes. Aliás, a ministra recordou que esta medida não é “propriamente uma inovação, já que existe em países bem próximos de nós, incluindo em Espanha”.

Porta 65. Candidatos sabem primeiro quanto podem ter de apoio e escolhem casa depois

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, quando apresentou as 30 medidas para a habitação já tinha anunciado alterações ao Porta 65. Esta quinta-feira, 23 de maio, foi Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e da Modernização, que deu a cara pela aprovação da medida em Conselho de Ministros. E são quatro alterações.

Uma é logo no momento de candidatura, em que haverá a inversão no processo, para que primeiro o jovem saiba quanto poderá receber de apoio e só depois procure a casa em conformidade com esse montante. Terá dois meses para o fazer. Atualmente, o candidato tem, primeiro, de encontrar uma casa e com um contrato de promessa de arrendamento ir pedir o apoio, o que, para a ministra da Juventude, “é uma dificuldade real” e que faz com “que a Porta esteja fechada”.

No âmbito do Porta 65, o Governo vai, ainda, eliminar a renda máxima como fator de exclusão da candidatura. Hoje em dia este programa de apoio determina, anualmente, os valores de renda máxima. Em Lisboa, a renda máxima para um T0 é de 635 euros e para um T1 de 900 euros, sendo no Porto, respetivamente, de 525 euros e 775 euros.

Vai, ainda, reduzir-se o número de recibos de vencimento a apresentar na candidatura, de seis meses para três meses, em alteração à declaração de IRS. Margarida Balseiro Lopes diz que esta medida, parecendo administrativa, visa “acelerar em três meses a vida do jovem”.

As candidaturas vão continuar, tal como o anterior Governo tinha decidido, sempre abertas, sendo o ciclo de decisão mensal. O Governo explica ao Observador que para isso “procede-se a uma divisão mensal da dotação orçamental total do programa para efeitos de aprovação de candidaturas, com seriação dos candidatos, recorrendo ao método de pontos (alterado com a proposta) que calcula a percentagem de apoio a atribuir aos jovens”, para que os jovens mais necessitados sejam apoiados primeiro.

“Todas as candidaturas não aprovadas num determinado mês, por falta de dotação orçamental, transitam automaticamente para o mês seguinte, onde se aplicam novamente os critérios de seriação”.

O Governo aumentou, ainda, o orçamento para este programa em 16 milhões de euros para este ano (face ao que estava previsto) e em 26 milhões para 2025. As alterações entram em vigor a 1 de setembro.

Estudantes deslocados com apoio mesmo que não tenham bolsa

Foi, também, aprovado um apoio ao alojamento para os estudantes deslocados do ensino superior que não têm bolsa. É um apoio que pode ajudar os seus beneficiários com até 50% do valor do complemento que já hoje é pago aos bolseiros que não conseguem vaga nas residências e têm de ter uma solução própria de habitação.

Atualmente, o valor do complemento de alojamento pago aos estudantes bolseiros que não obtenham vaga nas residências públicas varia entre 264,24 euros e 456,41 euros, em função da cidade.

A medida anunciada esta quinta-feira, explicou a ministra Margarida Balseiro Lopes, vai abranger os estudantes cujo rendimento ‘per capita’ da família esteja entre os 836 euros e 1.118 euros mensais.

A informação disponibilizada pelo Governo é que os candidatos vão ser “seriados com base no rendimento” até ao esgotamento da dotação orçamental. “Com um investimento total de mais de 32 milhões de euros anualmente, prevemos que esta medida possa abranger mais de 13.000 estudantes não bolseiros”, estima o Governo.

Com esta medida o Governo contorna a proposta do PS que foi aprovada na quarta-feira na generalidade no Parlamento e que pretendia, precisamente, alargar o complemento de alojamento estudantil a quem não fosse beneficiário de bolsas. No Parlamento, o PSD e o CDS votaram contra o projeto socialista.

PS consegue aprovar contra PSD/CDS alargamento do apoio ao alojamento estudantil

No âmbito do alojamento estudantil, o Governo anunciou ainda que serão feitos protocolos com a Movijovem e o Inatel para que camas de Pousadas de Juventude e de unidade do Inatel possam ser disponibilizadas a estudantes, em concelhos onde haja instituições de ensino superior. Isto no próximo ano letivo que se inicia em setembro.

Segundo contas do Governo, esta medida pode resultar em 709 camas adicionais. De acordo com informação do governo, o impacto financeiro desta medida, em 2024, é de 900 mil euros e em 2025 atingirá os 26 milhões de euros.

Para aumentar o número de camas, o Governo quer ainda lançar uma linha de financiamento para instituições do ensino superior para que estas possam fazer protocolos com entidades públicas, privadas e setor social para que possam aumentar o alojamento para os seus estudantes. O Governo atribui um valor de 1,9 milhões a esta medida em 2024 e de 5,5 milhões em 2025. Também entrará em vigor no próximo ano letivo.

Estas duas medidas têm como destinatários prioritários os bolseiros deslocados. “Caso a oferta não seja esgotada por estes, poderá destinar-se a estudantes não bolseiros deslocados”, que, nestes casos, “terão de assegurar o pagamento de um montante a determinar”.

Trabalhadores-estudantes podem receber mais sem perder bolsas de estudo

Os trabalhadores-estudantes vão poder receber mais por atividades profissionais sem perderam a bolsa de estudo. Segundo um diploma aprovado esta quinta-feira pelo Governo, em Conselho de Ministros, não se vai considerar um valor de até 14 salários mínimos (11.480 euros) para o rendimento per capita do agregado familiar para efeitos de cálculo da bolsa.

Esta é uma medida que já estava prevista na Agenda do Trabalho Digno, e que o anterior Governo tinha regulamentado para dar essa possibilidade apenas para os trabalhos que fossem feitos nos períodos de férias escolares. Agora, passa a abranger-se o trabalho em part-time ou em full-time.

O Governo quer com esta nova medida alargar o número de trabalhadores-estudantes que recebem bolsas de estudo e ainda acredita que pode reforçar o acesso ao ensino superior de estudantes de menores rendimentos. Balseiro Lopes diz que esta limitação “é injusta”.

Passes gratuitos a todos os jovens até 23 anos

O Governo anunciou a intenção de todos os jovens até aos 23 anos poderem ter passes gratuitos nos transportes públicos. “Estudem ou não estudem”, acrescentou a ministra da Juventude e da Modernização.

Esta é uma medida reclamada pelo PAN, mas que nunca passou no Parlamento. No Orçamento do Estado em vigor ficou determinada a gratuitidade dos passes para os jovens até aos 23 anos mas tinham de ser estudantes, tendo aqui ficado incluído, sob proposta do PAN, quem estivesse no ensino profissional.

Agora o Governo acaba por ir ao encontro dessa pretensão do PAN que foi chumbada no âmbito do Orçamento do Estado para 2024. Não foi referido quando é que passará a estar em vigor. Mas ao Observador fonte do gabinete de Balseiro Lopes avança que o Governo vai “em breve entrar em negociações” para que a medida possa ser aplicada pelos operadores de transportes.

“Cheque-psicólogo” e “cheque-nutricionista”. Governo alarga o programa Cuida-te+

O programa Cuida-te+ vai ser alargado, neste caso para os jovens até aos 30 anos. Em concreto, o Governo anunciou um reforço do número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros. No total, mais 100 profissionais dedicados a este tipo de apoio aos jovens.

“Vamos reforçar o programa Cuida-te+, que é um programa que atualmente existe para jovens até aos 25 anos, que existe dentro do Instituto Português do Desporto e da Juventude, o que nós vamos fazer é alargar até aos 30 anos, reforçando o número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros”, adiantou a ministra da Juventude e Modernização, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Braga.

Foi aprovada a disponibilização de um cheque-nutricionista, um cheque-psicólogo e a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual aos jovens que recorrerem a este programa que será gerido pelas instituições de ensino superior, nos dois primeiros casos, e pelas escolas do ensino básico, secundário e centros de saúde no caso dos produtos de higiene menstrual.

Estima-se que haja mais 100 mil consultas de psicologia, 50 mil de nutrição e a distribuição de produtos de higiene menstrual irá ajudar cerca de 120 mil pessoas, diz o Governo.