O CDS-PP/Madeira defendeu esta terça-feira que o Estado português deve recorrer ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para colmatar os prejuízos do incêndio ocorrido em agosto na ilha, considerando ser “crucial a solidariedade” da República e da Europa.
“Os incêndios que assolaram a Madeira entre os dias 14 e 27 de agosto de 2024 provocaram enormes prejuízos materiais, ambientais e territoriais, cuja ordem de grandeza está ainda por calcular”, disse a deputada Sara Madalena na Assembleia Legislativa regional, no Funchal.
Na apresentação do projeto de resolução do CDS-PP, a eleita centrista vincou que “a solidariedade do Estado e da União Europeia (UE) são cruciais para ajudar a Madeira neste momento difícil”, porque é uma região ultraperiférica com “vulnerabilidades e que enfrenta desafios para os quais não tem os meios financeiros necessários”.
Um incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou em 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional deu o fogo como “totalmente extinto”.
Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para 5.104 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.
No debate da proposta, o deputado do PS Victor Freitas referiu que, em 2012, quando o PSD governava em coligação com o CDS-PP, em várias situações, como a enxurrada na freguesia da Ribeira da Janela (Porto Moniz) e os incêndios em Santa Cruz, ou a tromba de água no Porto da Cruz (Machico) no ano seguinte, não se verificou qualquer solidariedade do Governo da República.
Também criticou o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), por ter declarado que incêndio de agosto não danificou qualquer infraestrutura, considerando que o governante “não tem os pés na terra”.
“A maior infraestrutura que garante a segurança é a nossa floresta, seja a Laurissilva ou não”, enfatizou o socialista.
Pelo JPP, o deputado Rafael Nunes considerou que a recuperação dos danos do incêndio deve ser uma prioridade “dada a ameaça iminente da estação das chuvas que traz derrocadas e deslizamentos de terras”, defendendo ser “necessário garantir meios financeiros” para o efeito.
“Há uma falta de estratégia do Governo Regional [da Madeira], mas também da parte do Governo da República não existem grandes expectativas, pelo que resta a solidariedade da UE”, disse, opinando que a proposta revela também a “descrença do CDS-PP” nas medidas do PSD com quem celebrou um acordo de incidência parlamentar.
Por seu turno, o líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, questionou “a dependência contínua da Madeira dos fundos externos”, o que revela a “ineficácia do Governo Regional, refletindo uma postura de submissão constante ao Estado e à UE”.
“A UE vai pagar eternamente as falhas da prevenção [dos incêndios]?”, perguntou o eleito do Chega, sustentando serem necessárias “medidas preventivas eficazes” e que a “Madeira deve conseguir reforçar a sua capacidade interna”.
Para o deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, “o pedido de auxílio é uma resposta pragmática à situação da Madeira que não tem capacidade de lidar sozinha com os danos dos incêndios, apesar dos seus 50 anos de autonomia”, e sustentou que deve ser minimizada a “dependência excessiva do Estado e da UE”.
Carlos Fernandes, do PSD, censurou os partidos que “aproveitam as catástrofes para fazer política baixa”, realçando que, em 2016, a Madeira também recorreu a este fundo de solidariedade e “foi elogiada por muito comissários europeus” pela aplicação do dinheiro, uma situação que “é sempre auditada”.
“A Europa tem sido mais amiga da Madeira que o Estado governado pelo PS em oito anos de governação”, sublinhou.
Numa intervenção do período de antes da ordem do dia o deputado do PSD André Pão evidenciou “vontade política” para alterar o regime do subsídio de mobilidade.
O deputado frisou que o PSD/Madeira “não abdica” do princípio de os madeirenses pagarem apenas 86 euros e os estudantes 65 euros nas ligações aéreas entre a Madeira e o continente.
No atual modelo, os residentes na Madeira têm de pagar na totalidade o valor da viagem, sendo depois reembolsados com o teto máximo de 400 euros.
Em debate esteve também um voto de protesto do JPP “pela manutenção do regime que obriga os madeirenses a pagar o total das passagens para o restante território português”.
O líder parlamentar, Élvio Sousa, lembrou que a alteração já foi aprovada na Assembleia da Madeira e na da República, mas a situação mantém-se porque os deputados dos partidos da governação são “todos uns vendidos ao Terreiro do Paço”.
As propostas devem ser votadas em plenário na quinta-feira.
