Os secretários regionais madeirenses das Finanças, Equipamentos e Saúde foram constituídos arguidos no âmbito da operação “AB INITIO”, que investiga suspeitas de criminalidade económica e financeira, e as autoridades judiciais já solicitaram o levantamento da imunidade parlamentar.
Segundo fonte do gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, o pedido de levantamento da imunidade parlamentar abrange também o deputado do PSD/Madeira e vice-presidente da Assembleia Legislativa do arquipélago José Prada, que exerce ainda o cargo de secretário-geral dos sociais-democratas na região e já tinha confirmado anteriormente ser arguido no processo.
Ainda de acordo com a fonte, o tribunal quer ouvir os secretários regionais da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, das Finanças, Rogério Gouveia, e dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, além de José Prada, na qualidade de arguidos.
O levantamento da imunidade tem de ser submetido a votação em plenário da Assembleia Regional.
Em 17 de setembro, a Polícia Judiciária (PJ) desenvolveu uma operação na Madeira que visou no início a execução de sete mandados de detenção, que passaram depois a oito, envolvendo autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
Na altura, foram também realizadas 43 buscas domiciliárias e não domiciliárias, duas das quais efetuadas em sedes de municípios e quatro em secretarias regionais.
Segundo a PJ, em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.
A investigação da Polícia Judiciária relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira na Madeira abrange pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024.
De acordo com a PJ, a investigação foi desencadeada em 2020 pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira e incide “sobre condutas consideradas como criminalidade altamente organizada”.
Fonte judicial indicou também à Lusa que a investigação está relacionada com as buscas e detenções efetuadas no início do ano, na ilha da Madeira, e que envolveram entre os suspeitos o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o então autarca do Funchal, Pedro Calado.
“Em causa estão adjudicações efetuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”, indicou Procuradoria-Geral da República (PGR) numa nota.
Entre os detidos estiveram o presidente da Câmara da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), Carlos Teles, o antigo secretário regional da Agricultura Humberto Vasconcelos, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (IASAÚDE), Bruno Freitas, o ex-diretor regional da Agricultura, Paulo Santos, bem como Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, a administradores da empresa Dupla DP, uma agência de comunicação, publicidade e marketing, e duas funcionárias públicas.
Depois de ouvidos em primeiro interrogatório foram todos restituídos à liberdade, ficando sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), obrigados a não comunicarem entre si e a informarem o tribunal se se ausentarem da região autónoma, mas permaneceram na posse dos respetivos passaportes.
Apenas o presidente da IASAUDE ficou impedido de continuar a exercer as funções.
A operação foi dominada de “AB INITIO” e mobilizou 110 elementos da PJ, quatro procuradores do Ministério Público, dois juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica, indicou a mesma informação da Polícia Judiciária.
