O Bloco de Esquerda entregou esta terça-feira um projeto de lei para que a profissão de bombeiro seja considerada de risco e desgaste rápido e que visa antecipar a idade da reforma para estes profissionais.
“O reconhecimento da profissão de bombeiro como profissão de risco e de desgaste rápido é da mais elementar justiça, tratando-se de uma reivindicação antiga destes profissionais”, lê-se no projeto de lei entregue pela bancada bloquista.
A bancada salienta que vários “estudos científicos demonstram uma correlação significativa entre a atividade profissional de bombeiro e o surgimento de diversas patologias” e argumenta que “as condições de trabalho a que estão sujeitos estes profissionais impõem um elevado desgaste físico e psicológico, tornando premente a necessidade de um reconhecimento legal da sua profissão como de desgaste rápido”.
A proposta prevê ainda a antecipação da idade de acesso à reforma para os bombeiros.
“Com efeito, e apesar de os bombeiros já acederem à reforma antecipadamente, a verdade é que se tem verificado que as idades estipuladas são ainda demasiado altas tendo em consideração a natureza, o desgaste e as especificidades da profissão”, é justificado.
O BE avança ainda, no mesmo projeto de lei, com a proposta de criação de um “verdadeiro subsídio de risco, devidamente autonomizado de outros suplementos remuneratórios, indexado ao vencimento”.
“Este subsídio, tomando em consideração os riscos inerentes à atividade, a natureza do trabalho e os impactos associados, não poderá ser inferior ao estipulado para as Forças de Segurança, reputando-se como adequado o valor correspondente a 30% da remuneração base”, lê-se no texto.
Os bloquistas querem ainda estabelecer na legislação que “os suplementos remuneratórios previstos no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril” não impossibilitam um bombeiro de receber “outros suplementos nos termos da lei geral do trabalho em funções públicas, nomeadamente o subsídio de turno e o pagamento de trabalho suplementar”.
“Desta forma, põe-se fim à discricionariedade que imperava de autarquia para autarquia no que diz respeito ao pagamento — ou não — de trabalho suplementar e subsídio de turno a estes profissionais”, lê-se o texto.
O BE deu ainda entrada de um projeto de resolução — que a ser aprovada não terá força de lei — que recomenda ao Governo a revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, nomeadamente as carreiras e condições remuneratórias e a “alteração da remuneração base correspondente ao índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais por forma a assegurar a sua indexação ao valor da remuneração mínima mensal garantida”.
Os bloquistas querem ainda a “correção da tabela remuneratória em 52 euros de forma a estender aos bombeiros a valorização salarial atribuída à Função Pública pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, com efeitos retroativos a janeiro de 2023”, a consagração legal do pagamento do trabalho em dia de feriado a 100%, bem como a criação e regulamentação de um sistema de avaliação específico para os bombeiros conforme previsto no Decreto-Lei n.º 106/2002, “deixando estes profissionais de estar submetidos ao SIADAP”.
O projeto de resolução desafia ainda o Governo a negociar com as estruturas representativas dos trabalhadores e as autarquias “um horário de trabalho a fixar a nível nacional que preveja a existência de turnos de 12 horas de trabalho diurno, com 24 horas de descanso seguido, de 12 horas de trabalho noturno seguidos de 48 horas de descanso e de 24 horas de trabalho seguido de 72 horas de descanso”.
