As negociações para a viabilização do Orçamento do Estado terminaram sem acordo, mas o secretário-geral do PS ainda não tem posição fechada sobre a orientação de voto do partido. E não está posto de lado que isso só possa acontecer depois do Congresso do PSD, que vai realizar-se nos próximos dias 19 e 20 outubro.
“É uma boa ideia”, comenta-se no topo do partido quando é colocada a hipótese de só convocar a Comissão Política Nacional do partido para depois do fim de semana em que o PSD estará reunido em Braga. A data ainda não está fechada, mas o Observador sabe que não é descartado que se espere até ao limite para decidir. Até agora, os dirigentes do partido apontam que esse limite é só o da votação na generalidade, que está marcada para 31 de outubro.
Esta quarta-feira, em entrevista no programa “O Sofá do Parlamento”, na Rádio Observador, o socialista João Torres avisou que o PS “não tem pressa em relação a dar uma nota pública” sobre o sentido de voto no Orçamento para 2025. “Isto tem de ser encarado como uma dimensão da própria democracia, da própria vitalidade do nosso sistema e do nosso regime democrático”, afirmou ainda o dirigente membro do secretariado nacional do partido.
No PS comenta-se a “preocupação no PSD” com este prolongamento do processo da decisão socialista e um dirigente questiona, em tom de provocação para o lado de lá: “Estarão preocupados que no decurso de exaltação das massas [do PSD], de fleuma coletiva, não só se feche a porta como se tranque a sete chaves?” Mantendo a posição sobre o Orçamento do Estado em aberto, os socialistas poderiam colocar pressão sobre um PSD em reunião magna.
Com um púlpito à disposição seria difícil, no entanto, travar ataques ao PS e isto numa altura ainda sensível para o Orçamento do Estado — sem viabilização garantida. E os socialistas têm-se queixado muito da atitude dos dirigentes sociais-democratas, com o próprio Pedro Nuno Santos a fazê-lo quando saiu do último debate quinzenal, mesmo antes de se encontrar com o primeiro-ministro para mais uma ronda negocial do Orçamento. Na altura acusou Luís Montenegro de “arrogância e sobranceria inaceitáveis” e de ter tido uma postura também “inaceitável” ao longo de todo o debate, falando num tom próprio de quem não quer acordo.
Pedro Nuno Santos começou esta terça-feira o processo de auscultação do partido, reunindo presidentes de federação eleitos (e que têm congressos federativos já neste fim de semana) e também a bancada parlamentar do partido. Ainda que exista um reconhecimento da autonomia do líder para tomar a decisão que entender, a bancada mostrou sentimentos divididos sobre o que fazer perante o Orçamento que será entregue esta quinta-feira e que o PS esteve a negociar na última semana — sendo certo que alguns dos dirigentes mais próximos de Pedro Nuno defenderam o voto contra.
Pedro Nuno com bancada dividida, mas círculo mais próximo do líder quer voto contra
O entendimento geral é de evitar eleições antecipadas, mas na direção do partido assume-se a irritação crescente com as declarações públicas dos dirigentes do PSD, o que um congresso a meio caminho da tomada de decisão poderia complicar as contas. Uma coisa é, por agora, certa: Pedro Nuno Santos quer ver primeiro a proposta do Governo e o que lá está para decidir. Já é conhecida a tentativa final do Governo conseguir um acordo, retirando do texto final a calendarização de uma redução da taxa nominal do IRC, mas o que o PS quer é mesmo um compromisso assumido pelo primeiro-ministro quanto aos anos seguintes. Os socialistas até abrem a porta à descida de um ponto da taxa em 2025, mas querem que exista um compromisso de não voltar a descer nos três anos seguintes.
A decisão final será do líder que a comunicará na reunião da Comissão Política Nacional — a tal que ainda não tem data e que pode ser atirada para lá do congresso social-democrata — que votará o que lhe for apresentado.
