A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 inclui a descida do IRC dos atuais 21% para 20%. Esta foi uma das medidas que esteve na base das negociações do OE entre o Governo e o PS, que culminou sem acordo, e a descida de um ponto em 2025 foi a proposta final do Governo. A intenção inicial do Governo, vertida no Programa do Governo e numa proposta entregue ao Parlamento que acabou retirada, era iniciar uma trajetória de descida do IRC até alcançar os 15% em 2028.
Na proposta de OE entregue esta quinta-feira no Parlamento, o Governo refere apenas que “o Governo está apostado numa redução da tributação sobre as empresas, convergindo no médio prazo com os seus concorrentes e para as médias internacionais, nomeadamente ao nível da OCDE”. E que “a redução da tributação das empresas, sobretudo na taxa nominal, é central na atração de investimento (particularmente IDE — Investimento Direto Estrangeiro), e para o aumento da produtividade e consequentes ganhos de competitividade”.
O documento cita ainda o estudo “O Impacto do IRC na Economia Portuguesa”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, “que apresenta cálculos sobre o multiplicador económico, sublinhando o impacto que a baixa da taxa geral de IRC gera na economia portuguesa: a redução de 1 euro de receita fiscal gera, a médio prazo, um crescimento de 1,5 euros de Produto Interno Bruto”.
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A proposta prevê ainda que “relativamente ao rendimento global de entidades com sede ou direção efetiva em território português que não exerçam, a título principal, atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, a taxa é de 20%”.
Além da descida na taxa geral, a proposta do Governo prevê ainda um desagravamento da taxa cobrada à primeira fatia dos lucros das pequenas ou média empresas ou empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap). Nestes casos, a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50 mil euros de lucro vai passar a ser de 16%, uma baixa de um ponto face aos atuais 17%.
Na conferência de imprensa, Miranda Sarmento revelou que o Governo ainda espera uma subida da receita do IRC em 2025 de 6,1%. A descida do imposto só terá impacto negativo na receita a partir de 2026, quando as empresas pagarem os impostos dos resultados de 2025.
