No discurso da sua tomada de posse enquanto Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra mostrou-se disponível para prestar contas na Assembleia da República com regularidade. E também definiu os crimes que mais o preocupam, assim como assumiu compromissos e definiu uma linha vermelha. Pouco tempo depois, o Manifesto dos 50 reagiu a tudo aquilo que foi dito, saudando a disponibilidade do novo PGR, mas deixando também um alerta acerca dos limites que este estabeleceu.
O Manifesto dos 50 começou por saudar a “disponibilidade de Amadeu Guerra para prestar contas regularmente na Assembleia da República” e “considerou positivo o seu compromisso com ‘resultados efetivos’, com uma ‘mudança de mentalidades’ no Ministério Público e com a ‘mobilização [dos procuradores] para fazer cada vez melhor”, lê-se no comunicado de imprensa enviado às redações.
Dizem ainda aguardar “com expectativa o compromisso assumido de ‘visitar as questões do segredo de justiça’”.
Os promotores do Manifesto — assinado por personalidades como os antigos presidentes da Assembleia da República Augusto Santos Silva, Ferro Rodrigues e Mota Amaral, o ex-presidente do Tribunal Constitucional João Caupers e o o ex-presidente do PSD Rui Rio — “apelam a que o novo PGR faça do seu mandato uma oportunidade para eliminar também outras práticas”. É o caso do “uso ilegal ou abusivo dos meios mais intrusivos de investigação como buscas domiciliárias e escutas telefónicas”.
Durante o mandato da antecessor de Amadeu Guerra, Lucília Gago, este tema esteve sob foco. Em setembro a PGR cessante foi ouvida no Parlamento, onde os deputados quiseram perceber qual o motivo para se ter recorrido às escutas durante vários anos no processo da operação que levou à demissão do então primeiro-ministro António Costa. Na audição, Lucília Gago negou que o Ministério Público recorra a escutas telefónicas em excesso.
Já em maio deste ano, o Manifesto dos 50 apelava a que fossem aplicadas “exigências de ponderação, rigor, (…) fundamentação, quer na abertura da investigação penal, quer no uso dos meios de investigação especialmente intrusivos, como as escutas e as buscas domiciliárias”.
Contudo, as personalidades que assinam este Manifesto (mas que são mais que meia centena) viram com maus olhos a linha vermelha que o novo PGR estabeleceu. Quando tomou posse, Amadeu Guerra disse haver “linhas vermelhas” que não aceita, “nomeadamente a alteração do Estatuto do Ministério Público em violação da Constituição e da sua autonomia e independência”.
Em resposta, os promotores do Manifesto dos 50 quiseram “lembrar que esta é uma competência exclusiva da Assembleia da República”. “E recordam que o PGR tem de ser inteiramente fiel ao que dispõe a Constituição e a Lei sobre a autonomia do Ministério Público”, lê-se no comunicado.
