A Fesap lamenta as “escassas” respostas do Governo às suas reivindicações e espera que o executivo apresente uma “proposta mais completa e concreta”, à luz do processo negocial anual que está a decorrer.

“Depois de, na primeira reunião negocial, ter-se deparado com a apresentação, pelo Governo, de uma proposta negocial de apenas uma página, onde são escassas as respostas dadas ao documento reivindicativo dos sindicatos que a compõem, a Fesap espera que o Governo, nas reuniões negociais que entretanto ficaram agendadas, possa dar mais e melhores respostas às matérias apresentadas”, afirma a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), em comunicado.

Entre as matérias que a federação liderada por José Abraão quer ver discutidas está o “cumprimento e melhoria do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Púbica“, assinado pelo anterior governo, os “salários e outras matérias de incidência pecuniária”, como o subsídio de alimentação, ajudas de custo e abono para falhas, a “revisão de carreiras não revistas” e “a valorização de carreiras e criação de novas carreiras”, destaca.

A agência Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre quando conta enviar uma nova proposta aos sindicatos da Administração Pública, mas ainda não obteve resposta.

O Governo vai voltar a reunir-se na quarta-feira, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com as três federações da Função Pública, no âmbito do processo negocial geral anual para a Administração Pública.

A reunião com a Frente Comum está marcada para as 8h30, a da Fesap para as 10h00 e a da Frente Sindical, liderada pelo STE, para as 11h30, segundo indicaram os respetivos sindicatos à Lusa.

Na reunião da semana passada, o Governo propôs que a atualização da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional, segundo as três estruturas sindicais.

Tanto a Fesap como a Frente Comum alertaram que esta proposta inicial não cumpre o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.

Ainda assim, sinalizaram que esta não é uma “proposta fechada” e que o Governo se mostrou disponível para negociar.

Na proposta de Orçamento de Estado para 2025, o Governo prevê gastar 597 milhões de euros com a atualização salarial anual dos funcionários públicos. De notar que esta é a estimativa de despesa prevista à luz do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O Governo já indicou que este acordo é para cumprir, mas ainda está a analisar se há margem para ir mais longe. Na proposta de OE2025, estão ainda previstos 448 milhões de euros para progressões e promoções e o aumento do salário mínimo.

No que toca às carreiras não revistas, o STE indicou, em comunicado após a reunião da semana passada, que o calendário dado pelo Governo prevê a revisão das carreiras de oficiais de justiça e bombeiros sapadores em 2024, revisão das carreiras de técnico superior de saúde, medicina legal e de reinserção social/reeducação em 2025 e revisão das carreiras de inspeção em 2026.

Já o Ministério das Finanças, em comunicado, não detalhou a proposta que apresentou aos sindicatos, dizendo apenas que “as propostas iniciais centram-se nas carreiras não revistas que o Governo considera prioritárias para revisão ao longo da legislatura, bem como na Base Remuneratória da Administração Pública para 2025”.

“As próximas reuniões com estes sindicatos, a decorrer em outubro, ficaram já agendadas, com vista a dar continuidade a este processo negocial”, acrescentou a tutela. Segundo a Fesap, além da reunião de quarta-feira, ficaram previstas outras duas reuniões para 21 e 29 de outubro.