O Governo vai compensar a 100% os pescadores dos Açores pela quebra de rendimento devido à criação das áreas marinhas protegidas que vão abranger 30% do mar do arquipélago, anunciou esta segunda-feira a ministra do Ambiente.
“Vamos primeiro fazer o estudo de quanto é que isso representa e fazer uma compensação com o Fundo Ambiental”, disse Maria da Graça Carvalho, a propósito do impacto da medida do Governo dos Açores de proteger 30% do mar da região.
A ministra do Ambiente e Energia adiantou ainda que o “mecanismo será o mesmo” utilizado para a área marinha protegida da Pedra do Valado, no Algarve, que resultou numa compensação global aos pescadores de 1,2 milhões de euros.
Maria da Graça Carvalho garantiu que a compensação aos pescadores será assumida a 100% pelo Governo da República por via do Fundo Ambiental.
Esta semana, a Assembleia Regional dos Açores vai discutir e votar no plenário que arranca na terça-feira, na Horta, a proposta do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para criar a Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas.
Aos jornalistas, o presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, apelou aos partidos para que a iniciativa seja aprovada por unanimidade.
“A Assembleia Legislativa tem a responsabilidade, mesmo que haja algum ajustamento de redação que é sempre bom no diálogo e na concertação, de garantir a unanimidade desta votação”, salientou.
José Manuel Bolieiro elogiou a medida anunciada pela ministra e deixou uma “palavra de confiança a todos os armadores e pescadores”, lembrando que a “criação das áreas de reserva marinha protegida no limite dos 30% é o objetivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas”.
“Há aqui este compromisso de no quadro de um estudo que será realizado para definir, nunca para menos e sempre para mais, o valor do risco de indemnização pela perda declarada e demonstrada de rendimento por causa direta das áreas de reserva marinha protegida para ter o cofinanciamento plurianual do Fundo Ambiental”, detalhou o líder regional.
José Manuel Bolieiro realçou que a “dimensão atlântica marítima de Portugal se deve aos Açores” e defendeu que a região deve “liderar pelo exemplo” na proteção marinha de forma a garantir a “solidariedade intergeracional”.
“A sustentabilidade das pescas precisa de garantir áreas de reserva marinha protegida para que a biomassa e o pescado exista e persista ao longo de muitos anos no mar dos Açores”, assinalou.
“Não podemos adiar. Devemos liderar pelo exemplo. É no quadro desta liderança por exemplo que queremos já definir no plenário [do parlamento regional] desta semana estas áreas de reserva marinha protegida atingindo 30% do mar protegido dos Açores”, acrescentou.
O Governo dos Açores, em parceria com a Fundação Oceano Azul e com a Waitt Fondation, anunciou a intenção de transformar 30% dos mares da região (cerca de 300 mil quilómetros quadrados) em áreas marinhas protegidas, metade dos quais em regime de “proteção total”.
