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A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado avisou esta terça-feira o tribunal de que está obrigado a permitir a realização de uma perícia médica ao antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), sob risco de o julgamento ser nulo.
Nas exposições introdutórias do primeiro dia do julgamento do processo BES/GES, o advogado Adriano Squilacce criticou o coletivo de juízes por ainda não se ter pronunciado relativamente aos pedidos para a realização da perícia neurológica ao ex-banqueiro, tendo em conta que lhe foi diagnosticada doença de Alzheimer.
“A situação clínica é um facto incontornável que não vemos como o tribunal pode empurrar para debaixo da mesa. O tribunal está obrigado a realizar uma perícia médica sob pena de nulidade. Quem não viu que o tribunal ficou compreensivelmente hesitante com a situação que todos presenciámos hoje de manhã? Como poderá o arguido compreender e discutir factos com o grau de sofisticação aqui em causa?”, questionou.
O advogado, que representa o ex-banqueiro juntamente com Francisco Proença de Carvalho, disse que a atual situação clínica “impede o exercício da defesa”, bem como a possibilidade de prestar declarações em tribunal, sublinhando que a defesa “nada mais consegue fazer”, embora o julgamento já tenha começado esta terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Adriano Squilacce lembrou ainda que o coletivo “integra uma juíza que é lesada do BES”, em alusão à juíza-presidente Helena Susano, que chegou inicialmente a pedir escusa do processo por ter tido ações do BES.
O mandatário do ex-banqueiro criticou ainda o Ministério Público (MP) por ignorar a questão clínica nas exposições introdutórias.
O advogado alertou que, devido a este processo, Portugal fica em risco de ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: “Basta atentarem nos relatórios para verem que este já não é Ricardo Salgado”.
A exposição introdutória da defesa de Ricardo Salgado surgiu na sequência de um requerimento apresentado na segunda-feira a pedir a declaração de nulidade do início do julgamento.
“Requer-se que seja declarada a nulidade do início do presente julgamento, sem apreciação das questões prévias relativas à falta de capacidade para o arguido intervir, pessoalmente e sem limitações, no julgamento e aí exercer a sua defesa e à realização da perícia médica ao arguido”, lê-se no documento, que admite, em alternativa, a declaração de irregularidade do arranque do julgamento.
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Imediatamente antes de falar Adriano Squilacce, um advogado de um assistente processual pediu também que o julgamento fosse suspenso até que fosse nomeado um curador provisório para o antigo presidente do BES. “Ricardo Salgado está incapacitado de compreender o decurso deste julgamento e de exercer o direito de defesa, por isso o julgamento deve suspender-se até que seja nomeado um curador provisório”, disse o advogado Henrique Prior.
O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.
Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
