O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e dezenas de bombeiros entregaram esta terça-feira na Assembleia da República uma petição, com 20 mil assinaturas, exigindo medidas de valorização dos bombeiros sapadores da administração pública e da sua carreira.
Em declarações aos jornalistas após a entrega do documento ao vice-presidente da Assembleia da República (AR) Rodrigo Saraiva, Nuno Almeida, do STML, e António Pascoal, bombeiro e dirigente sindical, explicaram que esta terça-feira não houve qualquer reunião com o Governo, mas apenas um “ato institucional” com o parlamento.
A petição, lançada em maio deste ano, tem como objetivo, de acordo com Nuno Almeida, “chamar a atenção não só dos trabalhadores que são afetados por esta desvalorização, mas também da sociedade civil, que não conhece o nível de desvalorização a que estes trabalhadores estiveram votados durante décadas”.
Segundo o sindicalista, em causa estão “questões de carreira, remuneratórias e da própria valorização dos trabalhadores, com um sistema de progressão e promoção que continua injusto e desadequado”.
O regime de aposentação, alterado em 2019, terá de ser igualmente reposto, no entendimento do sindicato, que sublinhou também a questão de esta ser uma profissão de “desgaste rápido, notório e reconhecido por todos”.
O sindicalista lembrou ainda o “sentimento de injustiça” relativamente ao pagamento do trabalho em dias feriados: “Quando foi reposto o pagamento do trabalho suplementar aos trabalhadores da administração pública, estes trabalhadores continuaram a receber ao dia de feriado o mesmo que recebiam desde o tempo da ‘troika’.”
As várias dezenas de sapadores presentes na iniciativa — fardados ou trajados com t-shirts pretas com as inscrições “Sem risco”, “Não há bombeiros sapadores” ou “Bombeiros em luta” — permaneceram junto à entrada lateral da Assembleia da República à espera da delegação que entrou no parlamento para a entrega da petição, após a qual desmobilizaram.
Nuno Almeida adiantou ainda que a valorização remuneratória que o anterior Governo decidiu dar à “esmagadora maioria dos trabalhadores da administração pública deixou os bombeiros sapadores de fora”.
Até agora, sublinhou, o executivo “continua apenas com declarações de intenção”, enquanto os profissionais estão disponíveis para “discutir todas as matérias e negociar tudo o que seja”.
O representante salientou a importância de “tornar a profissão atrativa” e que o Governo venha “realmente cuidar do serviço público e de proteção civil que estes trabalhadores tão bem fazem há tanto tempo”.
“Estes trabalhadores têm que ser reconhecidos e não podem continuar deixados ao abandono como têm sido nos últimos 22 anos. Portanto, cabe ao Governo, de uma vez por todas, [resolver]. Fez muito bem com outras carreiras, valorizando-as, reconhecendo-as”, disse, por seu turno, António Pascoal.
De acordo com o bombeiro e sindicalista, os colegas “estão saturados e cansados de lutar sem serem ouvidos”.
“Urge resolver que os trabalhadores tenham subsídio de risco. Somos a profissão na função pública com mais mortos anualmente, com mais feridos, com mais gravidade. No verão foram quatro bombeiros que faleceram, portanto, o que é que vai acontecer mais?”, questionou António Pascoal.
Na base da petição está a reivindicação de uma valorização salarial a partir da posição remuneratória de entrada para a carreira e que garanta que a remuneração base “não é inferior à remuneração mínima mensal garantida”.
É ainda pedida a valorização de uma posição remuneratória (52 euros) a todos os bombeiros sapadores, além da atualização dos suplementos de disponibilidade permanente e de penosidade, insalubridade e risco, que constam na remuneração base dos bombeiros profissionais da administração local.
A petição defende também a aplicação de um sistema de avaliação sem quotas, ajustado à especificidade e à natureza da atividade.
As medidas têm sido defendidas por sapadores de diferentes pontos do país. Este mês, centenas de profissionais manifestaram-se junto à Assembleia da República, tendo derrubado as grades de proteção ao edifício e ocupado a escadaria durante três horas, além de terem rebentado petardos e queimado pneus.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 entregue na semana passada no parlamento, o Governo quer rever as remunerações e as novas regras para a aposentação dos bombeiros sapadores no primeiro trimestre do próximo ano.
Em relação à greve no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, que teve início no dia 01 de outubro e está agendada até ao final do mês, com permanência de um piquete junto à escadaria do parlamento, os sindicalistas adiantaram que a paralisação vai continuar até “haver um sinal do Governo”, não colocando de parte “novas formas de luta que se podem agudizar”.
