A Câmara Municipal de Setúbal aprovou um parecer favorável condicionado ao projeto de instalação de uma unidade industrial de conversão de lítio no município, no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental em consulta pública, anunciou esta quinta-feira a autarquia sadina.
“O parecer favorável condicionado da Câmara Municipal de Setúbal é emitido mediante o cumprimento integral das medidas de mitigação constantes no Estudo de Impacte Ambiental e de outras complementares, com destaque para a execução de um conjunto de beneficiações a nível rodoviário”, justifica, em nota de imprensa, a Câmara de Setúbal.
Segundo a autarquia setubalense, essas medidas pretendem “garantir as condições de segurança rodoviária para a concretização da unidade industrial de conversão de lítio”, assumindo que o objetivo é transportarem a “matéria-prima e produto final e subprodutos com recurso a veículos pesados”.
A Câmara de Setúbal sugeriu ao promotor a realização de um estudo sobre modos alternativos de transporte de matéria-prima e produto final e subprodutos, designadamente por ferrovia ou ‘pipelines’, entre outros.
O executivo camarário, que aprovou o parecer favorável condicionado na sessão pública de quarta-feira, propõe ainda ao promotor que assuma o compromisso de “participar na elaboração de um plano conjunto, de caráter interempresarial, de gestão ambiental para a Península Industrial da Mitrena, para avaliar medidas mitigadoras de possíveis impactes, regeneração de ecossistemas e garantia de qualidade ambiental”.
De acordo com a nota de imprensa, o promotor do projeto, Aurora Lith, S.A., que desenvolve a sua atividade principal no âmbito de minerais para químicos e adubos, propõe-se fazer a conversão de mais de 32.000 toneladas de lítio durante 25 anos.
A unidade industrial de conversão de lítio de Setúbal terá de ter aprovação prévia da Câmara Municipal, do Instituto Português da Qualidade, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Direção-Geral de Energia e Geologia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
