A Assembleia Nacional (AN, parlamento) da Venezuela destituiu na quinta-feira o membro principal do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Juan Carlos Delpino, atualmente exilado em Espanha.
A destituição foi aprovada depois de o presidente do parlamento, Jorge Rodríguez, acusar Delpino dos crimes de “traição à pátria, associação para cometer crime e cumplicidade com potências estrangeiras”.
Jorge Rodríguez solicitou ao Ministério Público a abertura de uma investigação contra Delpino por alegados “atos puníveis” e sugeriu que os seus bens sejam expropriados pelo Estado.
Em 26 de agosto, Delpino denunciou irregularidades nas eleições presidenciais venezuelanas e na proclamação de Nicolás Maduro como Presidente eleito, processo rejeitado pela oposição e parte da comunidade internacional.
“As irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral de 28 de julho de 2024 e os desafios antes e depois do dia das eleições resultaram numa perda de confiança na integridade do processo e nos resultados anunciados”, afirmou Delpino em comunicado.
Explicou que no dia das eleições, o processo decorreu com relativamente poucos incidentes até às 17h00 locais, quando a afluência às urnas rondava entre 60% e 65%, mas “após o encerramento das assembleias de voto, foi evidente uma violação das regras e regulamentos essenciais quando se reportaram incidentes de afastamento de testemunhas da oposição (…) o que constituiu uma violação direta dos princípios de equidade e do direito dos eleitores a ter acesso às atas, comprometendo a legitimidade do processo”.
“De acordo com os protocolos, a transmissão dos resultados deveria ter lugar imediatamente após o encerramento das assembleias de voto”, mas “foi interrompida e esta interrupção foi justificada por uma alegada pirataria, havendo silêncio e uma demora inexplicável”, adiantou.
“Apenas pelas 21h00 horas, fui informado da alegada pirataria, que teria afetado gravemente a transmissão dos resultados, reduzindo a transmissão efetiva para 58%“, o que “terá impedido a emissão do primeiro boletim no momento adequado e manteve o país numa espera injustificada”, sublinhou.
O membro do CNE referiu que, perante o afastamento de testemunhas, a não transmissão do código QR para os centros de dados e a falta de uma solução eficaz para a alegada pirataria, decidiu não subir à sala de totalização e não assistir ao anúncio do primeiro boletim.
“Na qualidade de reitor, o facto de não ter subido à sala de totalização de votos significa que não tenho provas para apoiar os resultados anunciados“, notou.
Delpino explicou ainda que recusou o convite para assistir à cerimónia de proclamação de Maduro por manter uma posição de desacordo com a falta de transparência do processo, decisão justificada com a responsabilidade de assegurar que os resultados refletiam a vontade do povo.
Por outro lado, manifestou discordar também da não publicação atempada dos resultados, quadro a quadro, como habitualmente, no prazo de 48 horas, e o incumprimento de outros processos que afetaram a confiança e geraram incerteza.
A Venezuela realizou eleições presidenciais a 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirmou que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um ciberataque de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.
Oposição quer punir responsáveis por crimes contra a humanidade na Venezuela
