O Supremo Tribunal Federal do Brasil rejeitou esta terça-feira o recurso do ex-Presidente Jair Bolsonaro para reaver o passaporte, retirado no âmbito do processo que investiga o seu alegado envolvimento nos atentados de 8 de janeiro de 2023.

Além de rejeitar a devolução do passaporte, o Supremo manteve a proibição de Bolsonaro contactar os outros envolvidos.

A decisão foi tomada por unanimidade, depois de o juiz responsável pelo caso, Alexandre de Moraes, ter afirmado que a retenção do passaporte o impediria de deixar o país enquanto prosseguem as investigações sobre o papel de Bolsonaro como mandante dos ataques a instituições em Brasília em 2023.

Durante o processo, o magistrado argumentou que “já ficou demonstrado” que os suspeitos tentaram sair do país, tentativas, frisou, que podem continuar à medida que as investigações se aprofundam.

Alexandre de Moraes também destacou que a Polícia Federal tem indícios importantes de que os investigados, que estão sob medidas cautelares, participaram num plano para dar um golpe de Estado, “que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade”, segundo o portal de notícias brasileiro G1.

As medidas cautelares também incluem a proibição de Bolsonaro contactar com outros investigados, incluindo o chefe do Partido Nacional (PL), Valdemar Costa Neto, e o seu antigo ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

A Polícia Federal deve apresentar suas conclusões sobre o caso no início de novembro.

De acordo com a investigação, Bolsonaro e o seu círculo íntimo terão elaborado o chamado “projeto de golpe”, que definia as medidas a tomar em caso de derrota eleitoral nas presidenciais de 2022.

O relatório prevê também uma investigação sobre as milícias digitais, que alegadamente encorajaram dezenas de milhares de apoiantes a sair à rua para protestar contra o resultado das eleições e que depois espoletaram a ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal.

Enquanto se aguarda o alcance desta eventual acusação, Bolsonaro já está inabilitado até pelo menos 2030, depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o ter considerado culpado de atentado à democracia, após ter organizado uma reunião na residência oficial em que questionou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, perante dezenas de embaixadores e diplomatas estrangeiros.