A Associação dos Juristas Católicos (AJC) repudiou esta quarta-feira o motivo apontado para a rejeição de Maria João Vaz Tomé para juíza do Tribunal Constitucional, considerando que o ocorrido é um “alerta” para quem recusa uma “ditadura do pensamento único.”
A posição dos juristas católicos surge na sequência do chumbo pelos deputados da candidata indicada pelo PSD, que obteve 74 votos a favor, 86 brancos e 42 nulos, o que significa que também não contou com todos os votos favoráveis dos deputados das bancadas do PSD, Chega, CDS-PP e Iniciativa Liberal que votaram nesta eleição.
A AJC critica esta quarta-feira a justificação conhecida para a rejeição de Maria João Vaz Tomé, que na véspera da eleição tinha defendido a necessidade de uma eventual apreciação de uma lei do aborto, tendo em conta o facto de o PS e o Bloco de Esquerda quererem alargar o atual prazo de dez semanas para a interrupção voluntária da gravidez.
Candidata indicada pelo PSD falha por larga margem eleição para juíza do Tribunal Constitucional
“Na minha perspetiva, há um conflito entre a vida intrauterina e o direito da mulher, desde logo, a dispor do seu corpo. Portanto, reconheço a vida intrauterina e acho que há um conflito com essa vida. Acredito que se for para a frente essa extensão do período em que se não seja punida a interrupção voluntária da gravidez, isto regresse ao TC”, declarou na Comissão de Assuntos Constitucionais.
Para a AJC, a candidata limitou-se “a reiterar o que o próprio Tribunal Constitucional afirmou, em todos os acórdãos em que se pronunciou sobre a matéria” e por isso questiona os motivos da rejeição.
“Será que, para além dos requisitos previstos na Constituição e na lei para o desempenho das funções de juiz constitucional, passou também a ser necessário que os candidatos se comprometam antecipadamente a viabilizar determinadas leis?”, questiona a AJC em comunicado, para concluir que “o que está em causa é muito grave, e deve servir de alerta para todos os que não se conformam com a ditadura do pensamento único”.
Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 2018 e com longa carreira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Maria João Vaz Tomé foi indicada pelo PSD para substituir José Teles Pereira, que terminou o seu mandato em julho passado.
