O PCP insurgiu-se esta quarta-feira contra o plano do Governo de retirar a publicidade da RTP e pediu um sobressalto cívico em defesa do serviço público de televisão, recebendo apoio das bancadas da esquerda e críticas da direita.

Esta posição foi transmitida pelo deputado comunista António Filipe no período de declarações políticas, na Assembleia da República, num discurso em que evidenciou os resultados financeiros positivos registados pela RTP ao longo dos últimos anos.

António Filipe defendeu o papel da RTP em matéria de preservação do pluralismo na informação, assim como o contributo para a qualidade na programação, designadamente ao nível da cultura e da ficção.

Nesse sentido, criticou a intenção do executivo PSD/CDS de retirar gradualmente a publicidade da RTP e de colocar em marcha um plano de reorganização com a saída de cerca de 250 trabalhadores, o que, de acordo com a estimativa que avançou, custará 19,9 milhões de euros em indemnizações compensatórias.

“O Governo pretende desvalorizar o serviço público de rádio e de televisão. Não há qualquer justificação para estas medidas, que apenas vão beneficiar os privados. Estamos perante uma sério ataque à RTP, uma ofensiva que exige um sobressalto cívico para que seja travada”, sustentou.

Esta posição de António Filipe foi a seguir contestada pela deputada do PSD Andreia Bernardo, contrapondo que o Governo apresentou 30 medidas para combater a “longa crise” na comunicação social e que “não há qualquer ataque à RTP”.

“O Governo quer a modernização da RTP, algo que foi adiado nos últimos oito anos. O Governo não tem qualquer plano de despedimentos, não tem qualquer corte de financiamento ou plano de privatização. A RTP é de todos, é dos portugueses, não é da esquerda”, rematou a deputada social-democrata, que falou antes de o dirigente da Iniciativa Liberal Rodrigo Saraiva ter defendido a privatização do canal público de televisão.

Rodrigo Saraiva considerou que a questão não é o fim da publicidade na RTP, mas a contribuição para o audiovisual, em que o cidadão paga independentemente de ser ou não consumidor da RTP.

Por sua vez, Patrícia Carvalho acusou o PCP de nada ter feito em relação à RTP entre 2015 e 2019, quando integrou “a Geringonça”, maioria parlamentar de esquerda que então suportou o primeiro executivo do socialista António Costa.

“Até 2019, o PCP teve oportunidades para defender políticas para o serviço público de televisão e para defender os trabalhadores, mas não o fez, porque esteve então na onda do PS”, acusou.

António Filipe recebeu o apoio de todas as bancadas da esquerda parlamentar. O primeiro partiu do ex-secretário de Estado e atual deputado do PS José Maria Costa, que também observou que antigos ministros sociais-democratas como Nuno Morais Sarmento e Poiares Maduro se distanciaram do plano anunciado recentemente pelo atual Governo.

“Estamos perante uma medida errada, que coloca em causa a prestação futura do serviço público. O plano de Governo traduz-se numa descapitalização da RTP”, advogou José Maria Costa.

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, questionou-se sobre a razão de o executivo visar a RTP na atual conjuntura do país, tendo um foco especial na prestação do serviço público de rádio e de televisão. Rui Tavares evidenciou então a crise na comunicação social e a necessidade de combate à desinformação.

“E é nesta altura que o Governo retira uma das fontes de financiamento da RTP”, assinalou o porta-voz do Livre, com a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, logo a seguir, a manifestar “incompreensão pelo objetivo do atual Governo de descapitalizar” a televisão pública.

Pela parte do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua apontou que a medida do Governo “nem sequer é consensual no PSD” e considerou que “serve apenas para fazer tremer o serviço público de rádio e de televisão”.

Joana Mortágua sugeriu depois que o plano do Governo interessa sobretudo aos privados. E lembrou a António Filipe o autor “do primeiro tweet” em defesa do executivo PSD/CDS por parte de um alto responsável do grupo Impresa.