A criação de um novo rendimento de autonomia e o pagamento de um apoio financeiro para a renda são algumas das propostas que o Partido Socialista apresentou esta sexta-feira para reforçar a proteção das vítimas de violência doméstica.

O partido deu esta sexta-feira entrada no Parlamento de um novo pacote de medidas para reforçar a proteção e autonomização das vítimas de violência doméstica, por “acredita[r] que há margem para melhorar e que é urgente adotar respostas mais eficazes e integradas para combater este flagelo social”.

A proposta inclui um conjunto de medidas para “assegurar condições reais de autonomização para as vítimas e melhorar os mecanismos de prevenção e de apoio”, desde logo com a criação de um novo rendimento de autonomia, pensado para as vítimas que se veem obrigadas a deixar a sua residência.

“O apoio poderá chegar ao valor correspondente ao Indexante dos Apoios Sociais (cerca de 509 euros), sendo atribuído mensalmente e com uma duração máxima de seis meses”, refere o PS, defendendo que “com esta medida pretende-se assegurar condições efetivas de autonomização às vítimas de violência doméstica”.

Este novo rendimento de autonomia será para vítimas que “tenham rendimentos até aproximadamente 1.200 euros por mês, não sendo considerados para o efeito quaisquer rendimentos de outros elementos do agregado familiar”.

O partido propõe também o pagamento de um apoio financeiro que ajude as vítimas a pagar a renda de casa sempre que sejam obrigadas a relocalizar-se, “através do alargamento do programa Porta 65+” a este tipo de casos, que teriam “avaliação prioritária das candidaturas”.

“Além do apoio mensal ao pagamento da renda, propõe-se a criação de um apoio ao pagamento de caução para as vítimas de violência doméstica, com o do valor correspondente a duas rendas máximas de referência”, refere igualmente o partido.

As medidas incluem o alargamento da licença de reestruturação familiar, que é atualmente de 10 dias, e que o partido propõe que passe a ser de 20 o número de dias que as vítimas podem ausentar-se do local de trabalho sem perda de salário, mas também o alargamento do âmbito de aplicação do subsídio de reestruturação familiar para casos em que as vítimas suspendam o contrato de trabalho por não ser possível a transferência dentro da empresa para outro ponto do país ou nos casos em que a transferência seja adiada a pedido do empregador.

Segundo o partido, estas alterações “não trazem alterações ao Código do Trabalho nem às regras de atribuição do subsídio de desemprego”.

O PS propõe que seja garantido o acesso a vagas em creche aos filhos das vítimas de violência doméstica nos casos em que as pessoas são obrigadas a abandonar a sua residência e que nos casos em que as vítimas tenham idosos ou outras pessoas adultas vulneráveis a cargo tenham prioridade no encaminhamento para os equipamentos e serviços específicos.

O pacote de medidas inclui também a majoração em 25% do abono de família, a isenção de custas judiciais, a nomeação imediata de um patrono e, “sempre que possível, por advogados com formação de apoio à vítima”, e a análise de eventuais falhas no apoio à vítima e no acompanhamento da situação denunciada em caso de homicídio.

“A medida visa reforçar a confiança das pessoas, designadamente dos familiares das vítimas, no sistema de justiça e de segurança pública, avaliando e melhorando os processos”, sublinha o PS, acrescentando que “está em causa uma lógica de atuação imediata que pode ter complementaridade com a equipa de análise retrospetiva de homicídio em violência doméstica”.