Dois juízes do Supremo Tribunal mexicano apresentaram a demissão em menos de 24 horas, devido a uma reforma judicial que tornou o México o primeiro país a eleger todos os juízes por voto popular.
Jorge Mario Pardo Rebolledo apresentou esta quarta-feira a demissão, numa carta enviada à câmara alta do parlamento do México, juntando-se a Alfredo Gutiérrez Ortiz Mena, que se demitiu esta terça-feira.
Outros cinco juízes deverão seguir este caminho, incluindo a presidente do Supremo, Norma Piña. Os únicos juízes que manifestaram interesse em ir a eleições são Lenia Batres, Yazmín Esquivel e Loreta Ortiz, alinhados com o atual Governo.
Pardo Rebolledo salientou que a sua demissão ocorre face à reforma judicial que obriga os juízes a renunciarem caso não queiram participar no processo eleitoral em junho de 2025.
O magistrado disse estar convicto de ter realizado o seu trabalho com independência, objetividade e excelência e negou que a sua demissão implique a aceitação da reforma judicial.
Além disso, Pardo Rebolledo rejeitou energicamente o que descreveu como “insultos e mentiras” a que foi sujeito enquanto membro do Supremo.
A reforma judicial foi aprovada pelo anterior chefe de Estado, Andrés Manuel López Obrador, semanas antes de deixar o poder, em 1 de outubro.
Durante o seu mandato, Obrador acusou o sistema judicial mexicano de ser corrupto e servir apenas os interesses económicos da elite, enquanto mais de 90% dos crimes ficam impunes no México, de acordo com organizações não-governamentais.
A reforma judicial estabelece que os juízes que não se candidatem ou não sejam eleitos perderão o direito à pensão de reforma, salvo se apresentarem a sua demissão antes do encerramento do concurso.
A nova Presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou na terça-feira que a demissão dos juízes se deve ao desejo de preservar “muito dinheiro” das suas pensões de reforma.
Também o presidente do Senado, a câmara alta do parlamento, Gerardo Fernández Noroña, sugeriu que os juízes estão a recusar-se a participar nas eleições “para saírem de malas cheias”.
Os opositores consideram que a reforma judicial vai pôr em causa a independência dos juízes e torná-los vulneráveis às pressões do crime organizado.
Os Estados Unidos, principal parceiro comercial do México, consideraram a reforma “um risco” para a democracia mexicana e “uma ameaça” para as relações comerciais bilaterais, numa altura em que o México ultrapassou a China como o maior parceiro comercial do vizinho do norte.
Também organizações multilaterais como as Nações Unidas e o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, organizações empresariais, como a Câmara de Comércio Internacional e agências de notação financeira como a Fitch e a Moody’s alertaram para repercussões negativas para o México devido a esta reforma.
