O ministro da Presidência apontou esta terça-feira como “a baia” para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado o equilíbrio das contas públicas e o excedente previsto pelo Governo, avisando que os défices “devem ser erradicados” em tempos de normalidade.

No final da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre as previsões do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que considerou as projeções do Governo na proposta de Orçamento do Estado “plausíveis”, mas estima que o excedente este ano seja mais favorável do que o esperado pelo executivo, ao atingir 0,6% do PIB.

“Há várias instituições que fazem previsões, que são diferentes entre si. Aquilo que nós temos que ter em conta quando decidimos o orçamento, na generalidade e depois na especialidade, é o cenário que consta do próprio orçamento”, disse, referindo-se a uma previsão de excedente de 0,3%.

Segundo o ministro, é com esta margem que o Governo espera que “todos os partidos, com assento parlamentar, se baseiem e respeitem”. “Eu creio que nenhum português entenderia que algum partido quisesse arriscar o regresso aos desequilíbrios orçamentais, aos défices, e que nós possamos erradicar essa palavra do nosso hábito de contas públicas, pelo menos em momentos de normalidade económica”, afirmou.

Para o ministro Leitão Amaro, uma das condições para a fase da especialidade será que se preserve “o equilíbrio orçamental e aquele excedente ligeiro, que se fixou em 0,3 pontos”. “É esse o guia que devemos ter em conta, ou a baia que deve ser tida em consideração”, disse.

Em concreto sobre as previsões do CFP, o ministro destacou que esta, como outras entidades, “dão suporte aos números do Governo”. “Essa é a grande conclusão das avaliações do Conselho de Finanças Públicas, é que o cenário do Governo é credível. E, portanto, sendo credível é o número do Governo que devemos ter em consideração”, defendeu.