O Novo Banco admite distribuir até 1,3 mil milhões de euros num dividendo extraordinário que poderá ser pago assim que houver acordo para encerrar antecipadamente o mecanismo ao abrigo do qual o Fundo de Resolução injetou capital para ajudar na “limpeza” do banco, nos últimos anos. Tal como o Observador já tinha noticiado no início de setembro, o Novo Banco está em condições de pagar um dividendo superior a mil milhões de euros – 1,3 mil milhões, especificou nesta quinta-feira o presidente do banco – o que pode dar 325 milhões de euros ao Estado, que tem 25% do capital (entre Fundo de Resolução e Finanças).
As declarações foram feitas pelo presidente da comissão executiva numa teleconferência com analistas, à qual é permitido à imprensa assistir. O Novo Banco, desde que Mark Bourke substituiu António Ramalho na presidência da instituição, não tem por hábito organizar conferências de imprensa em que os jornalistas também possam fazer questões à gestão do banco.
Dado o volume de capital que o Novo Banco acumulou nos últimos anos, sobretudo no ano passado, a instituição está hoje com rácios de capital superiores a 20% – quase o dobro daquilo que é exigido pelos reguladores. “Acreditamos que o primeiro passo, para nós, com o encerramento do CCA, seria retirar aproximadamente 1,3 mil milhões de euros de capital [do banco] para, de certa forma, ter um balanço normalizado“, afirmou Mark Bourke, referindo-se ao CCA por ser essa a sigla anglo-saxónica pela qual é conhecido o mecanismo de capital contingente que foi criado no âmbito da venda, em 2017.
“Mesmo retirando esse capital do banco, ainda teríamos um rácio de capital [core tier 1] acima de 15%, podendo depois descer, ao longo do tempo, para a região dos 13% ou 14%”, afirmou o banqueiro irlandês.
Se para o Estado português isso poderia significar um dividendo de 325 milhões de euros, aproximadamente, para o fundo LoneStar, que tem 75%, o dividendo não ficaria longe dos mil milhões que investiu na compra do banco, em 2017. Ou seja, o fundo recuperaria tudo o que investiu sem ter vendido, ainda, qualquer ação do banco.
O Novo Banco e o Fundo de Resolução já chegaram a um princípio de acordo para encerrar antecipadamente o CCA, o mecanismo ao abrigo do qual o organismo público, que funciona na dependência do Banco de Portugal, injetou nos últimos anos cerca de três mil milhões de euros no Novo Banco (de um total máximo de 3,89 mil milhões). A notícia foi avançada a 17 de outubro pelo jornal Eco e confirmada pelo Observador junto de fonte próxima do processo.
Nessa altura, foi entregue no Ministério das Finanças um draft do contrato que, embora esteja ainda sujeito a possíveis alterações, pode vir a ser assinado entre as duas partes. Caso o acordo seja firmado, o fundo Lone Star fica mais perto de poder avançar para a venda de parte do capital em bolsa – uma venda que deverá avaliar o banco em quatro a cinco mil milhões.
A data prevista para o fim do “mecanismo de capital contingente”, conhecido pela sigla CCA, é o final do próximo ano (2025). Mas há quase dois anos que se está a negociar um encerramento antecipado. Porquê? Porque, enquanto o CCA estiver ativo, os acionistas estão impedidos de retirar qualquer capital da instituição, nomeadamente através da distribuição de dividendos.
Dada a intenção de fazer uma venda de parte do capital em bolsa – entre 25% e 30%, previsivelmente –, esta proibição de dividendos prejudica a missão do Novo Banco de atrair investidores para a compra de ações, já que quem comprar os títulos teria de esperar antes de poder retirar algum rendimento. O próprio presidente executivo, Mark Bourke, já reconheceu que o CCA é um “bloqueio” à venda em bolsa que é o “cenário central” com vista ao qual a gestão está a trabalhar.
A confirmar-se o dividendo de 325 milhões pago ao Estado, a parte que caberia ao Fundo de Resolução seria usada para melhorar a situação líquida (deficitária em cerca de 6,74 mil milhões) deste organismo que é alimentado com contribuições do setor bancário. Porém, sendo um organismo público, as receitas reverteriam para o Orçamento do Estado, da mesma forma que as injeções feitas no Novo Banco também aí foram refletidas (como despesa).
Lucros caem 4% com investimento na modernização tecnológica
O Novo Banco fechou os primeiros nove meses de 2024 com lucros de 610,4 milhões de euros, cerca de 4% menos do que no período homólogo (638,5 milhões), com o banco a destacar que fez uma provisão de 30 milhões relacionada com “o processo de transformação enquadrado no programa estratégico de inovação e simplificação”, Sem esse efeito não-recorrente, os lucros teriam crescido ligeiramente (0,3%), indica o banco em comunicado de imprensa.
Apesar da tendência de descida das taxas de juro, o banco registou um aumento da margem financeira, que cresceu de 831 para cerca de 886 milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano. Ainda assim, na desagregação por trimestre, o banco já registou uma descida de 1,5% na margem financeira no terceiro trimestre.
Esta é, em termos simples, a diferença entre aquilo que o banco cobra nos créditos que concede e os seus custos de financiamento (depósitos dos clientes, grosso modo). O desempenho positivo da margem financeira, embora crescendo mais devagar, estará relacionado com o facto de a descida dos juros se refletir de forma lenta no cálculos das prestações pagas pelos clientes, que são revistas apenas nos prazos definidos (regra geral, três, seis ou 12 meses).
Para conservar a margem financeira, o banco reduziu a remuneração dos depósitos. “A taxa de juro média dos depósitos no mês de setembro de 2024 foi de 1,26%, que compara com 1,48% no mês de junho de 2024”, indica o banco em comunicado de imprensa.
Por outro lado, o Novo Banco aumentou em 10,7% a cobrança de comissões, superando os 240 milhões de euros nessa rubrica que também conta para o produto bancário. Esse aumento da cobrança de comissões foi “suportado pelo desempenho do franchising do Novo Banco com uma base de clientes crescente e pela dinâmica na execução de iniciativas para incrementar as receitas de comissões, principalmente na gestão de contas e meios de pagamentos”.
