O regulador da energia colocou esta quinta-feira em consulta pública a proposta de alteração às regras de operacionalização do mecanismo regulatório de colocação a prazo da energia adquirida a produtores que beneficiem de regime de preço garantido.
Com esta proposta de alteração, pretende-se “reintroduzir os leilões de Produção com Remuneração Garantida” (PRG), cujo mecanismo está interrompido desde 2022, explica a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, em comunicado hoje divulgado.
“Os leilões de PRG permitiram, enquanto vigoraram, que o acesso a fontes de abastecimento pelos comercializadores em regime de mercado se pudesse efetuar em condições de estabilidade e menor volatilidade do preço”, sustenta o regulador, acrescentando ainda que permitiram também “que o agregador de último recurso (AUR) pudesse ver reduzida a volatilidade do preço de venda da produção adquirida e beneficiasse de remuneração garantida”.
Com isto, “foi possível estabilizar a determinação do sobrecusto com a PRG, que é recuperado através das tarifas de acesso às redes, pagas por todos os consumidores”, acrescenta a ERSE, na nota de imprensa.
O regulador informa ainda que “concluído o período de maior incerteza no quadro legal que afetou o setor elétrico” e “concretizadas as linhas gerais do novo desenho de mercado elétrico a nível europeu” decidiu “promover uma adaptação do quadro regulamentar para reintroduzir os leilões de PRG”, tendo como intuito “atingir os mesmos dois objetivos principais que se estabeleceram no passado, ainda que perspetivados num novo enquadramento de mercado”.
Pretende, por um lado, “assegurar aos comercializadores em regime de mercado, sem acesso direto a fontes de produção de eletricidade, uma forma de se aprovisionarem em condições de maior estabilidade de preço e fornecimento, assim beneficiando os seus clientes” e, por outro lado, “reduzir a incerteza quanto ao preço de venda da energia adquirida aos produtores renováveis, minorando, desta forma, as variações na fixação das tarifas de acesso às redes, suportadas por todos os consumidores de eletricidade”, lê-se.
A proposta está em consulta pública até 13 de dezembro deste ano.
