O parlamento português aprovou esta quinta-feira uma recomendação ao Governo, com os votos contra do PCP, para que procure garantir a segurança da comunidade portuguesa na Venezuela, afetada por uma crise política e social após as eleições presidenciais de julho.
O texto final submetido esta quinta-feira à votação em plenário da Assembleia da República pela comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas resulta da articulação de projetos de resolução apresentados pelo PSD, Chega, Bloco de Esquerda e LIVRE.
A iniciativa, que recomenda ao Governo que “apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela”, teve os votos contra do PCP, enquanto todos os outros grupos parlamentares votaram a favor.
O projeto de resolução propõe que o executivo “continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela” e que não reconheça “neste contexto, Nicolás Maduro como vencedor das eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 até serem divulgadas, de forma transparente, as atas eleitorais e feita a sua auditoria”.
As autoridades da Venezuela declararam Maduro reeleito para um terceiro mandato presidencial, com pouco mais de 51% dos votos mas a oposição rejeitou este resultado e reivindica vitória do seu candidato, Edmundo González Urrutia, com quase 70%.
Os resultados foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo, segundo as autoridades, de mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.
O parlamento português exorta ainda o Governo a defender, juntamente com a União Europeia (UE) e a comunidade internacional, “o fim das violações de direitos humanos e da perseguição política na Venezuela”.
O executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) é ainda instado a condenar “todas as ações do governo venezuelano que violam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos venezuelanos”.
Portugal deve também empenhar-se “ativamente em todas as iniciativas diplomáticas, nomeadamente as promovidas pela ONU, e pelo seu secretário-geral, António Guterres, ou pelo Brasil, Chile, Colômbia e México, que visam pôr termo à repressão de manifestações pacíficas e de detenções arbitrárias motivadas politicamente e a libertação de todos os presos políticos”.
Por fim, o Governo deve apoiar a renovação do mandato da Missão Internacional Independente de Apuramento de Factos sobre a Venezuela nas Nações Unidas, liderada pela portuguesa Marta Valiñas.
No final da sessão plenária desta quinta-feira, os deputados aprovaram por unanimidade um outro texto da comissão de Negócios Estrangeiros, resultante de iniciativas do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN, que pede ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres e raparigas, praticado pelo regime talibã, no poder no Afeganistão.
Também por unanimidade foi aprovado um outro projeto de resolução da segunda comissão, impulsionado pelo Chega, BE e Livre, que recomenda ao Governo que defenda, junto do Irão e da comunidade internacional, os direitos das mulheres iranianas, condenando “veementemente” a utilização da pena de morte naquele país.
A iniciativa apela ainda ao Governo que “solicite a imediata libertação” das ativistas Pakhshan Azizi, Sharifeh Mohammadi, Varisheh Moradi e Nasim Gholami Simiyari.
