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Os eleitores de muitos estados norte-americanos foram às urnas esta terça-feira para fazer mais do que escolher o novo Presidente dos EUA. Nalgumas urnas depositaram também os votos sobre matérias como o acesso ao aborto ou a legalização da canábis, ora para dar luz verde ora para rejeitar. E até sobre o salário mínimo houve eleitores a serem chamados a pronunciar-se.

Em relação ao aborto, dez estados tinham medidas para alargar o acesso. Nalguns casos alterando as respetivas Constituições (Arizona, Florida, Missouri e Dakota do Sul), noutros consagrando o direito na Constituição dos respetivos estados (Colorado, Maryland, Montana, Nevada e Nova Iorque). Já o Nebraska levou a votos duas propostas: uma para consagrar o direito na Constituição estatal até ao chamado ponto de “viabilidade fetal”, a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero, que tipicamente se considera acontecer à 24.ª semana de gestação; e outra para preservar a proibição de abortar após as 12 semanas (foi aprovada).

Os resultados conhecidos até às 00h desta quinta-feira, hora de Portugal continental, indicam que sete dos dez estados acabaram mesmo por votar de forma positiva; Flórida, Nebraska e Dakota do Sul votaram contra. Em Maryland, o direito terá sido consagrado na Constituição do estado. O aborto já é legal naquele estado, mas esta emenda dificulta que no futuro sejam aprovadas leis que limitem os direitos reprodutivos sem violar a constituição estatal. Segundo a CNN, os defensores da medida defendem que esta aprovação, embora não mude muito na vida dos residentes no estado, poderá reforçar os direitos reprodutivos a mulheres que vivem fora dele.

Os eleitores de Montana votaram no mesmo sentido. Neste estado o aborto só se manteve legal graças a uma decisão do Supremo Tribunal Estatal de 1999, de que o direito à privacidade inscrito na Constituição estatal protegia o direito das mulheres de decidir sobre um aborto antes da viabilidade — o ponto na gravidez em que o feto pode sobreviver fora do útero. Ativistas defendiam que a lei devia incluir este direito de forma explícita para impedir que futuros membros do tribunal o revertessem. Foram submetidas  mais de 117.000 assinaturas para levar a questão a votos, o dobro das necessárias, diz o New York Times.

Nova Iorque também deu luz verde a uma alteração que protege o acesso ao aborto, ao inscrever uma linguagem anti-discriminação na Constituição daquele estado. Assim como o Colorado, que consagra as leis já existentes sobre direito ao aborto, incluindo a proteção das mulheres, na Constituição. Neste estado também foi a votos a aplicação de fundos públicos para garantir o direito à interrupção da gravidez. No Arizona, também venceu o “sim” a uma medida que alarga o direito ao aborto, que ficará previsto na Constituição.

Já na Florida, os eleitores chumbaram uma alteração à lei que precisava de reunir 60% dos votos para passar e alargar o direito até ao tal ponto de “viabilidade”, mantendo-se a proibição na maior parte dos casos depois das seis semanas de gestação (há exceções para os casos de violação, quando há malformações no feto ou quando a vida da mãe está em risco). A proposta tinha sido muito contestada desde o início pelo Partido Republicano, incluindo o governador Ron DeSantis, pelo que a votação foi vista como uma vitória política do republicano.

Na Dakota do Sul os eleitores foram chamados a votar sobre o direito de realizar um aborto no primeiro trimestre da gravidez. Concederam um ‘não’ à proposta, preservando uma proibição quase total naquele estado.

Em 2022, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu anular a decisão do processo Roe vs. Wade que, em 1973, permitiu a interrupção voluntária da gravidez. A decisão foi aprovada por seis juízes conservadores contra três liberais. Depois disso, vários estados limitaram o acesso ao aborto.

Supremo Tribunal dos Estados Unidos acaba com o direito constitucional ao aborto no país

Já em relação à canábis, foram três os estados a levar a votos a legalização do uso da canábis para fins recreativos (além da Flórida, que a rejeitou, a Dakota do Norte e a Dakota do Sul). Neste último, foi rejeitada a proposta para estabelecer um direito constitucional ao aborto, sem restrições no primeiro trimestre.

No caso da Flórida, a medida alvo de escrutínio, se tivesse sido aprovada, permitiria a pessoas a partir dos 21 anos (inclusive) ter consigo 85 gramas de canábis, explica o Washington Post.

Além do aborto e da canábis, o salário mínimo também foi a votos: Alaska, Arizona, Califórnia, Massachusetts e Missouri votaram propostas para aumentar o salário mínimo. O Missouri aprovou a medida: vai aumentar o salário mínimo de 12 dólares por hora para 13,75 dólares em janeiro de 2025 e em 2026 para 15 dólares por hora e obrigar muitos empregadores a garantir baixa paga por doença.

Já o Massachusetts votou contra a proposta que visava um aumento gradual do salário mínimo ao longo de cinco anos, começando com uma subida de 64% já no dia 1 de janeiro de 2025.