O Orçamento do Estado prevê uma receita fiscal sobre os combustíveis em 2025 de quase 4.200 milhões de euros, o que, a confirmar-se, será o valor mais alto de sempre. É um crescimento de 22% face à cobrança de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) face a este ano, que o atual Executivo atribui ao aumento do consumo e ao efeito das atualizações da taxa de carbono já realizadas este ano.
Esta sexta-feira no Parlamento, a ministra do Ambiente reafirmou que não irá haver em 2025 mais descongelamento da taxa de carbono, para além do que já foi feito. O valor da receita aumenta porque há uma previsão de crescimento da economia e com ele de consumo de combustíveis. “E daí o valor final ser maior, mas não há aumento de impostos”.
Os esclarecimentos prestados por Maria Graça de Carvalho reforçam as explicações que já tinham sido dadas na semana passada quando o Governo foi confrontado com uma das conclusões da análise preliminar da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à proposta orçamental. Segundo esta análise, noticiada pelo Observador, os técnicos do Parlamento consideram que o descongelamento da taxa de carbono já em vigor apenas explica uma parte do acréscimo de receita que o Orçamento espera vir da taxa de carbono no próximo ano.
A taxa de carbono é receita do Fundo Ambiental, mas é contabilizada no imposto sobre os produtos petrolíferos e, segundo a proposta orçamental, é a principal causa para o aumento de mais 750 milhões de euros na cobrança esperada no ISP, contribuindo com 525 milhões de euros.
Para os técnicos do Parlamento, a maior fatia deste valor, cerca de 400 milhões de euros, seria justificada com uma atualização anual desta taxa em 2025, como está previsto na lei que criou a taxa de carbono. É esta atualização (que na leitura da UTAO seria um agravamento na medida que traria mais receita) que o Governo afasta de forma perentória. Até porque a evolução das cotações de CO2 em 2024 até daria lugar a uma descida e não uma subida da taxa de carbono.
Ainda que o Governo passe por cima da fórmula da atualização anual da taxa de carbono em 2025 e mantenha o atual valor aprovado em agosto, fica a dúvida sobre a concretização da dimensão da receita a mais esperada.
Os combustíveis não são, aliás, caso único em que as contas do Governo apontam para mais receita sem aumentar a carga fiscal. O mesmo acontece no tabaco e no álcool, mas as subidas previstas nestes produtos estão na casa dos 4%. E neste caso estamos a falar de um salto que é cinco vezes mais.
