O parlamento da Madeira deliberou esta quarta-feira, por unanimidade, votar em plenário na quinta-feira a decisão da conferência dos representantes dos partidos de agendar a moção de censura ao executivo PSD para 17 de dezembro, após o Orçamento para 2025.
O presidente da Assembleia Legislativa, o centrista José Manuel Rodrigues, pretendia que o plenário votasse já esta quarta-feira a decisão tomada na terça-feira pela conferência dos representantes dos partidos, mas o Juntos Pelo Povo (JPP) apresentou um requerimento oral solicitando o adiamento para quinta-feira.
O líder da bancada do JPP, Élvio Sousa, também secretário-geral do partido, alegou que persistem dúvidas relativamente à legalidade do adiamento da votação da moção de censura ao governo minoritário do PSD, apresentada na semana passada pelo Chega, uma vez que o regimento aponta que teria de ser votada até 18 de novembro.
Élvio Sousa sublinhou que o grupo parlamentar quer também ter tempo para consultar os órgãos do partido e os militantes sobre o sentido de voto.
As restantes forças políticas representadas no parlamento da Madeira — PSD, PS, Chega, CDS-PP, IL e PAN — subscreveram a posição do JPP, alertando para “dúvidas jurídicas” sobre o adiamento da moção de censura.
A decisão da conferência dos representantes teve por base um requerimento do PSD, que contou com os votos favoráveis do proponente, PS, CDS-PP e PAN, a abstenção do JPP e o voto contra do Chega. O deputado único da IL não esteve presente no encontro.
A discussão do Orçamento da região para 2025 vai decorrer entre os dias 9 e 12 de dezembro, mas o debate ficará sem efeito caso a moção de censura seja votada e aprovada antes dessa data.
Em 6 de novembro, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, anunciou em conferência de imprensa que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao governo regional.
Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.
“Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.
O social-democrata, líder do governo regional desde 2015, acabou por se demitir — depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta —, mas venceu as eleições antecipadas de maio.
Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.
Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças, da Saúde e Proteção Civil e dos Equipamentos e Infraestruturas foram constituídos arguidos, no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.
Na semana passada foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.
Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o PSD está pronto para todos os cenários, incluindo o de novas eleições legislativas regionais antecipadas.
O PS e a IL anunciaram que vão votar a favor da moção de censura, enquanto JPP e PAN ainda vão decidir junto das estruturas dos seus partidos.
PS-Madeira vota a favor da moção de censura do Chega para derrubar Miguel Albuquerque
