O PCP pretende repor a “universalidade do abono de família” e alterar os “limites nos escalões”, repondo os quarto, quinto e sexto escalões e alargando os beneficiários. Mais do que isso, a proposta é para o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, designadamente “o aumento da licença para 210 dias partilhável e paga a 100%, alargamento da licença do pai para 60 dias, a criação da licença de prematuridade, a dispensa diária de uma hora e meia para amamentação ou aleitação para bebés até aos dois anos”, indicou Paula Santos, líder parlamentar do PCP, em conferência de imprensa para apresentar as principais propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025.

Os comunistas vão, ainda, propor o aumento da prestação social para a inclusão em 70 euros por mês, bem como o seu pagamento em 14 meses e o alargamento dos critérios de acumulação aos trabalhadores cujo salário seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional.

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No IRS, o PCP propõe o englobamento obrigatório para rendimentos superiores a 83,6 mil euros por ser “extremamente injusto que um trabalhador no quinto escalão tenha uma taxa de IRS superior a quem aufere rendimentos prediais ou de ações”. E pretende a atualização da dedução específica para 5.270 euros.

Os comunistas vão ainda avançar com uma proposta para o aumento do subsídio de refeição para 10,5 euros, “alargado também aos trabalhadores do setor privado”. E avançam também com uma proposta para repor o pagamento do trabalho suplementar.

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, revelou ainda que pretende fazer um “recálculo das pensões até 2019”, com o intuito de aplicar a atualização anual das pensões.

Paula Santos indicou que o partido apresentou ainda uma proposta que pretende a “criação de um imposto sobre o património mobiliário” para quem tem um valor superior a 1 milhão de euros com uma taxa de 0,8%. “Ao contrário do que acontece com o IMI, o património mobiliário não é tributado em Portugal”, realça Paula Santos.

Além disso, os comunistas pretendem que haja uma “taxa especial que garanta uma tributação de 35% sobre as transferências para offshores”.

O PCP vai ainda propor “uma contribuição extraordinária sobre os lucros do setor bancário, segurador, energético, de grande distribuição, de 35% para lucros superiores a 35 milhões de euros”.