O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, desafiou, esta sexta-feira, os juízes presidentes das comarcas portuguesas a “compreender a jurisprudência” do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na área da liberdade de imprensa e alertou para as falhas do país.
“Eu fui durante muitos anos juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e sempre me custou imenso ver que Portugal era sistematicamente condenado por não respeitar a liberdade de imprensa”, disse, vincando que ainda hoje há “condenações de Portugal porque não se respeitou a liberdade de imprensa”.
Ireneu Barreto falava no âmbito de uma reunião de trabalho dos juízes presidentes das comarcas portuguesas, que decorreu no Palácio de São Lourenço, a residência oficial do representante da República para a Madeira, no Funchal.
“Felizmente, caminhámos muito nessa área”, disse o responsável, para logo acrescentar: “Hoje em dia, os nossos tribunais já conhecem a jurisprudência de Estrasburgo [cidade sede do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos], já tentam aplicá-la, mas muitas vezes nem sempre da melhor maneira.”
Na reunião de trabalho participaram presencialmente 11 presidentes de comarca, sendo que o território nacional está dividido em 23: Açores, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira, Portalegre, Porto, Porto Este, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
O representante assumiu que “é muito difícil conseguir precisar o ponto de equilíbrio entre o conflito de liberdade de imprensa e o respeito pelo bom nome e reputação das pessoas, e mesmo respeitar o segredo de justiça”. No entanto, considerou que se está “no bom caminho”.
Neste contexto, lançou um “desafio” aos magistrados, no sentido de harmonizar a jurisprudência do país com a da Europa.
“Tanto quanto vos for possível, que tentem compreender a jurisprudência dos tribunais, não sei se através de algum colóquio, convidando mesmo alguém de Estrasburgo para vir cá dialogar connosco, para que se consiga, sempre que for possível, que haja uma harmonia entre a jurisprudência de Estrasburgo e a jurisprudência dos nossos tribunais”, afirmou.
