O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental, acusou esta segunda-feira o Ministério Público (MP) de Moçambique de “atuação seletiva” na instauração de processos-crime pelos ilícitos eleitorais e atos relacionados nas eleições de 9 de outubro.
“No atual processo eleitoral, tem-se verificado, amiudadas vezes, uma atuação seletiva do MP, em violação ao princípio da legalidade a que se acha adstrito pela Constituição da República”, lê-se num artigo do CIP, enviado esta segunda-feira à comunicação social.
Segundo o Centro de Integridade Pública, no processo eleitoral em curso, os órgãos de gestão eleitoral, compostos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), têm atuado de forma “errática”, o que está a comprometer “de forma gravosa” a verdade e a lisura do processo.
“Se o MP em Moçambique deve pautar a sua atuação em obediência ao princípio/critério de legalidade, os factos no concreto demonstram o contrário. No processo eleitoral em curso, tem-se assistido a uma atuação do MP que tem todos os elementos para se vincular ao princípio da oportunidade, estranho ao exercício da ação penal”, reitera o CIP.
Para aquela ONG, esta atuação “consubstancia a falta de isenção do MP e agudiza a má perceção que a sociedade tem dos órgãos de administração da Justiça moçambicana, por os considerar politicamente alinhados ao partido Frelimo, no poder”.
“É importante que o MP também proceda à investigação e ao sancionamento de todos os casos ocorridos durante o atual processo eleitoral, sem qualquer juízo valorativo. A lei não confere a este órgão a possibilidade de valorar os casos que lhe chegam ao conhecimento”, afirma o CIP.
O Ministério Publicou moçambicano exigiu, na sexta-feira, uma indemnização de 1,5 milhões de euros (32 milhões de meticais) pelos prejuízos das manifestações das últimas semanas na província de Maputo, num novo processo contra o candidato presidencial Venâncio Mondlane e o Podemos, partido que o apoia.
Trata-se da segunda ação cível do género em poucos dias, depois de uma que deu entrada, pelo Ministério Público, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), neste caso só referente a prejuízos na cidade capital, pedindo uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (486 mil euros).
O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, convidou os candidatos presidenciais às eleições gerais de 9 de outubro para uma reunião em 26 de novembro para “discutir a situação do país no período pós-eleitoral”.
A reunião terá lugar no gabinete de Nyusi, em Maputo, na terça-feira, às 16h00 (14h00 em Lisboa) e para a mesma foram convidados os candidatos Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Lutero Simango e Ossufo Momade, estes três últimos que não reconhecem os resultados anunciados pela CNE.
Venâncio Mondlane, Ossufo Momade e Lutero Simango confirmaram a disponibilidade para participar neste encontro, mas entre outras exigências querem uma agenda clara para a reunião, enquanto Daniel Chapo apenas transmitiu que estará presente, sem qualquer requisito.
O Presidente moçambicano disse que as manifestações violentas pós-eleitorais instalam o caos e que “espalhar o medo pelas ruas” fragiliza o país.
“Prometo que, até ao último dia do meu mandato, irei usar toda a minha energia para pacificar Moçambique (…). Mas para que eu tenha sucesso nesta missão, precisamos de todos nós e de cada um de vocês (…). Moçambicanos têm de estar juntos para resolvermos os problemas”, disse Nyusi, numa mensagem à nação, na terça-feira.
