No primeiro dia das votações na especialidade do Orçamento do Estado, o Governo sofreu logo uma derrota ao ver uma proposta do Bloco de Esquerda que tem como pretensão a manutenção da publicidade na RTP ser aprovada numa coligação negativa, com os votos da esquerda, mas também do Chega e da IL.
Só PSD e CDS votaram contra a proposta do Bloco de Esquerda que coloca no Orçamento do Estado para 2025 uma norma que impede a pretensão do Governo de pôr fim à publicidade na RTP de seis minutos por hora até 2027, dois minutos por ano.
O Governo anunciou essa pretensão fora do Orçamento do Estado e no âmbito de um pacote para a comunicação social. O Bloco de Esquerda, e outros partidos, aproveitaram o documento orçamental para limitar a intervenção do Governo e conseguiram.
Mas o PSD não quer deixar passar a discussão do orçamento sem forçar nova votação e, por isso, avocou a norma para discussão (e nova votação) esta terça-feira, 26 de novembro, em plenário. Fonte social-democrata garante que a razão da avocação é a de garantir novo debate sobre uma norma que o próprio Governo já considerou que não devia ficar sequer no Orçamento para 2025.
Não haverá qualquer negociação em curso que possa reverter a votação que aconteceu sexta-feira, segundo a mesma fonte.
Na sexta-feira, na especialidade, sob proposta do Bloco, foi aprovada a norma para que, “em 2025, durante o período de vigência do presente Orçamento do Estado, o Governo não impõe qualquer redução da publicidade comercial das grelhas da RTP”.
O PSD vai voltar a levar o tema a discussão e a votação. Mesmo antes de outras propostas de outros partidos, como as do Chega, Livre, PCP e PS, sejam votadas na especialidade, com o mesmo propósito travar o fim da publicidade na RTP.
Esta é uma das avocações feitas para o plenário de terça-feira, quando se retoma a votação na especialidade do Orçamento do Estado, depois da interrupção esta segunda-feira para a evocação do 25 de novembro de 1975. Das avocações foi a única aprovada. O Chega volta a chamar o tema da tributação das gorjetas, do desgaste rápido dos motoristas ou das retenções na fonte do trabalho independente, enquanto a IL chama a discussão no plenário a taxa única de 15% para o imposto sobre as horas extraordinárias. Já o Livre quer voltar a falar da majoração do abono de família. E o PS do regime de exclusividade dos médicos. Já o Bloco avocou a sua proposta para limitar a venda de imóveis do Estado que tenham aptidões habitacionais. O PSD optou, assim, por chamar uma proposta de um outro partido.
À tarde voltam as votações em comissão, com um dia preenchido, onde estarão em votação o aumento extraordinário das pensões e a descida do IRC.
