O IVA dos bilhetes para touradas vai descer para 6% em 2025. A proposta do PSD e do CDS foi aprovada esta quinta-feira nas votações na especialidade do Orçamento do Estado.
Os partidos que suportam o Governo tinham justificado a proposta de alteração com a que consideravam ser uma “discriminação negativa” das touradas “no âmbito das taxas de IVA aplicadas nas entradas em espetáculos culturais”. As touradas são o único espetáculo cujas entradas estão excluídas da taxa reduzida de IVA, refere a AD.
“Nada justifica que as atividades tauromáquicas, que integram o património cultural português, não integrem a lista de espetáculos cujas entradas são taxadas a 6%”, refere ainda a proposta, que foi aprovada com os votos favoráveis do PCP e do Chega, além da AD. O PS absteve-se e a IL, o Bloco, o Livre e o PAN votaram contra.
As touradas passam, assim, a ter um estatuto equivalente, no que toca ao IVA, a espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, circo, entradas em exposições, entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos.
Quando a proposta foi apresentada, o BE, o Livre e o PAN pediram à UTAO para que avaliasse o seu custo. Os técnicos do parlamento fizeram as contas e concluíram que a descida das entradas para a taxa mínima vai diminuir a cobrança de IVA em mais de cem mil euros. No relatório da UTAO foram desenhados dois cenários possíveis de receitas para o próximo ano. Num deles estima-se que a cobrança líquida de IVA diminuiria em 115.185 euros, e no outro 107.862 euros. O CDS tinha admitido que o impacto da proposta chegaria a um milhão de euros.
Cobrança de IVA nas touradas diminuiria em pouco mais de 100 mil euros com proposta da AD, diz UTAO
Além deste pedido, o PAN já tinha anunciado ia apresentar uma queixa junto do Comité do IVA da União Europeia de forma a avaliar a “legitimidade” de Portugal em baixar o imposto das touradas.
PAN faz queixa à Comissão Europeia se IVA das touradas baixar
