A associação Centro de Vida Independente (CVI) promove um Dia Nacional da Reclamação contra a discriminação na próxima terça-feira, data em que se assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Para demonstrar que “as pessoas com deficiência estão sujeitas a práticas discriminatórias no seu dia-a-dia (…) em todo o território nacional”, a CVI apela à apresentação naquele dia de “reclamações, online ou presencialmente, de norte a sul do país, ao abrigo da legislação antidiscriminação”, segundo um comunicado desta organização não-governamental (ONG) de pessoas com deficiência.

Jorge Falcato, dirigente da CVI, disse à agência Lusa que as pessoas vítimas de discriminação em geral não reclamam.

“Estão habituadas a que esta seja a prática comum e que esta é a sua vida e não questionam sequer que todas essas situações são situações de discriminação e que estão tipificadas na lei”, acrescentou.

Foi também para “alertar as próprias pessoas com deficiência para os seus direitos”, que a CVI lançou a campanha do próximo dia 3, em cujos cartazes pode ler-se: “Reclama! Se te calas a discriminação continua” ou “Discriminação é crime reclama!”.

Segundo Jorge Falcato, a principal queixa de pessoas com deficiência é “não conseguir utilizar as cidades (…), no fundo fazer uma vida como outra pessoa qualquer”.

“Estamos reduzidos a uma espécie de gueto, que é o gueto dos espaços acessíveis e nós sabemos que os espaços inacessíveis são de uma dimensão muito superior a este gueto”, adiantou.

O consultório do médico pode ser no primeiro andar ou o gabinete de radiologia ter escadas, exemplificou, referindo que um setor fundamental é o dos transportes públicos, dado apenas nos grandes centros urbanos existirem alguns adequados, o que deixa de fora “90% do espaço do país”.

Além da recusa ou limitação de acesso aos transportes públicos, aos cuidados de saúde ou aos estabelecimentos de ensino, a lei também considera como práticas discriminatórias, entre outras, “a recusa ou o impedimento da utilização e divulgação da língua gestual, a recusa ou o condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, bem como o acesso ao crédito bancário para compra de habitação”.

Também a recusa ou penalização na celebração de contratos de seguros e a adoção de medidas que limitem o acesso às novas tecnologias são consideradas práticas discriminatórias.

No seu site, a CVI tem informação de apoio às reclamações, que também podem ser feitas por pessoas sem deficiência, referindo no comunicado que já existem pessoas comprometidas com a apresentação de protestos em 66 concelhos de todo o país.

“Exigiremos, para além da correção das situações denunciadas, a abertura de processos de contraordenação para que, quem for responsável por estas práticas discriminatórias, não fique impune”.

Jorge Falcato disse que a CIV gostaria que na terça-feira fosse “ultrapassado o número de queixas que foram apresentadas durante o ano todo de 2023”.

Dado que as reclamações por discriminação são encaminhadas para o Instituto Nacional para a Reabilitação, o responsável referiu esperar que o relatório do INR sobre as queixas apresentadas 2024 reflita os resultados desta campanha.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma data promovida pela Organização das Nações Unidas desde 1992.