O Governo de Moçambique prometeu esta terça-feira usar “todos os meios à sua disposição” para impedir as manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, defendendo que são ilegais e não cumprem com a lei.

“O Governo, através das Forças de Defesa e Segurança [FDS], vai usar todos os meios à sua disposição para assegurar que se possam realizar cerimónias sociais como sejam casamentos, funerais, festas, entre outras incluindo o funcionamento normal das instituições”, declarou o ministro do Interior de Moçambique, Pascoal Ronda, em conferência de imprensa em Maputo.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou segunda-feira a uma nova fase de contestação eleitoral de uma semana, a partir de quarta-feira, em “todos os bairros” de Moçambique, com paralisação da circulação automóvel das 8 horas às 16 horas (6 horas às 14 horas em Lisboa).

“Todos os bairros em atividade forte”, disse Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados anunciados das eleições gerais de 9 de outubro, numa intervenção através da sua conta oficial na rede social Facebook, convocando este novo período de contestação de 4 a 11 de dezembro.

“Vão-se concentrar nos bairros e nas avenidas principais que atravessam os nossos bairros, – não temos necessidade de fazer grandes deslocações – levantando os nossos cartazes”, disse Venâncio Mondlane.

O ministro de Interior Pascoal Ronda defendeu que a intervenção das FDS para conter as manifestações e marchas não deve ser entendida como “uso excessivo de força”, pedindo que seja visto como ato para repor a “ordem, segurança e tranquilidade públicas” com o objetivo de permitir o funcionamento normal das instituições.

“Não se deve confundir como uso excessivo de força quando as FDS empregam os seus recursos para a proteção proporcional de infraestruturas críticas públicas e privadas”, afirmou o governante, insistindo que a ação das forças policiais visa o “cumprimento do dever sagrado” de proteção da pátria.

Pascoal Ronda acusou ainda Venâncio Mondlane de convocar manifestações “violentas contra o Estado”, classificando-as de “ilegais e que não cumprem com os requisitos da lei”.

“Estes atos contrários à lei e que pela sua gravidade lesam a paz e harmonia social, a ordem e tranquilidade públicas, ao direito de circulação livre de pessoas, ao pleno exercício dos direitos e liberdades dos demais cidadãos, são veementemente repudiadas e condenadas. Tolerância zero a estes atos subversivos de terror”, avisou o governante.

“Inclui as manifestações que, embora alegadamente pacíficas, se tornaram violentas e assumem contornos subversivos por comprometerem o exercício de outros direitos fundamentais legais de outros cidadãos aos quais preenchem um tipo legal de crime”, concluiu Pascoal Ronda.

O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, em 24 de outubro, dos resultados das eleições de 9 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane e que têm degenerado em confrontos violentos com a polícia.

Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este não reconhece os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.