Fernando Madureira, a sua mulher Sandra Madureira e os restantes 10 arguidos da Operação Pretoriano vão a julgamento por 31 crimes, entre os quais ofensas à integridade física, arremesso de objetos e atentado à liberdade de informação. Nenhum dos 12 arguidos poderá recorrer da decisão proferida pela juíza de instrução, que decidiu manter na íntegra a acusação inicialmente feita pelo Ministério Público (MP).
O despacho de pronúncia foi lido esta quinta-feira no Tribunal de Instrução Criminal do Porto. A leitura da decisão teve início pelas 15h35, com Fernando Madureira a chegar ao local acompanhado pelo grupo especial dos serviços prisionais. Minutos antes chegava ao tribunal a sua mulher, que também foi constituída arguida e irá também a julgamento. Na sala onde foi lida a decisão estavam também presentes membros dos Super Dragões.
Os 12 arguidos são acusados de 31 crimes: coação agravada (19), ofensas à integridade física (7), crime de instigação (1), crime de arremesso de objetos ou produtos líquidos (1) e atentado à liberdade de informação (3). Na lista de arguidos encontra-se, entre outros, Vítor Catão (adepto do FC Porto), Fernando Saúl (antigo funcionário do clube) e Hugo ‘Polaco’ (também membro dos Super Dragões).
Até ao momento, o único arguido em prisão preventiva era Fernando Madureira, sendo que a juíza decretou que vai manter-se nesta condição. Questionado se tenciona recorrer desta decisão, o advogado do ex-líder dos Super Dragões, Gonçalo Namora, disse não ser “uma questão de recurso, mas de suscitar a revisão das medidas de caução”. “Qualquer uma que venha revogar a prisão preventiva decretada a 7 de fevereiro, virá sempre pelo menos com 10 meses de atraso”, disse em declarações à Rádio Observador.
O caso foi desencadeado no final de janeiro, a propósito de uma investigação aos desacatos registados numa Assembleia Geral extraordinária do FC Porto. O MP aponta que houve uma tentativa por parte dos Super Dragões de criar “um clima de intimidação e medo” nessa assembleia, com o objetivo que fosse aprovada uma revisão dos estatutos “do interesse da direção” do clube, que na altura ainda era liderado por Pinto da Costa.
Durante a leitura do despacho, a juíza de instrução explicou que a acusação do MP se manterá na integra porque a prova documental, testemunhal e pericial existente são fortes. “Que não restem dúvidas que é provável a condenação face aos que estão acusados. A prova documental é forte”, lê-se na súmula elaborada.
Em declarações à Rádio Observador, o advogado de Fernando Madureira admitiu não estar “supreendido”: Face aos desenvolvimentos dos últimos meses, não me posso dizer surpreendido. Posso dizer-me profundamente desiludido com o caminho que a Justiça levou porque está aos olhos de todos que esta não era a saída desejada nem justa. Mas infelizmente era o mais expectável.”
Lembrando que em causa neste processo estão “exclusivamente os factos ocorridos dentro da Assembleia Geral do FC Porto de novembro de 2023”, Gonçalo Namora defende que “não se deve extrapolar os comentários nem possíveis decisões de tudo o que possa ser fora desse âmbito”.
À saída do tribunal, a advogada de defesa de Catão, Susana Mourão, limitou-se a dizer que “ficou tudo igual” e que, à semelhança de Gonçalo Namora, “estava” à espera que fosse esta a decisão tomada. Mas a advogada de defesa de Fernando Saúl, Cristiana Carvalho, foi mais além, admitindo que está “completamente desiludida com a Justiça” porque, apesar de terem sido apresentadas provas e testemunhas, mesmo assim “não se alterou uma vírgula na acusação”.
“Não concordo em absoluto, acho uma prefeita anormalidade. As coisas não foram como consta na acusação. Os meu cliente está incrédulo, como estão todos. Há factos — pequenos factos — que podiam ser alterados e não foram”, afirmou aos jornalistas presentes. E, focando-se no arguido que representa, Cristiana Carvalho assegura que Saúl “não cometeu qualquer crime” e “não tenho duvidas que será absolvido num processo-crime”.
Atualizado às 18h12
