Cinco projetos de lei e dois projetos de resolução para que as famílias de acolhimento possam ser candidatas à adoção foram esta quinta-feira aprovados e serão discutidos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Os projetos de lei foram apresentados pela Iniciativa Liberal, BE, PAN, Chega e Livre, enquanto que os projetos de resolução – sem força de lei – foram da iniciativa das bancadas do BE e do CDS-PP.

Pelo partido Iniciativa Liberal, autor do agendamento, a deputada Patrícia Gil Vaz chamou a atenção que se trata de “famílias muito especiais” e que apenas 4,1% das crianças com medida de proteção estão numa família de acolhimento.

Defendeu que o acolhimento familiar é o que mais respeita a forma como as crianças devem crescer e criticou que Portugal continue a manter milhares de crianças em instituições, salientando que o projeto do partido “não impõe, mas permite, não obriga, mas abre portas”.

“Aprovar é mostrar que o superior interesse da criança é superior ao interesse político”, disse.

O deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, que também apresentou um projeto de resolução, defendeu que deve haver equiparação entre famílias de acolhimento, pessoa idónea ou de confiança e que, por isso, o apoio pecuniário deve ser o mesmo.

PS quer permitir adoção pelas famílias de acolhimento quando for do interesse da criança

A deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, questionou por que razão se impede que os laços entre crianças e famílias de acolhimento se tornem permanentes, defendendo a eliminação da limitação que impede estas famílias de adotarem.

O deputado do Chega Pedro Frazão defendeu, por seu lado, que “o melhor é sempre que a criança se mantenha junto da família natural” e pediu que sejam dados mais meios humanos e materiais às comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ), bem como aos tribunais de família e menores.

Pelo partido Livre, a deputada Isabel Mendes Lopes deixou a proposta que não só as famílias de acolhimento possam adotar, como os familiares das crianças possam ser considerados família de acolhimento, defendendo que não bastam grupos de trabalho, e que é preciso mais orçamento e formar mais técnicos.

A referência ao grupo de trabalho tem a ver com o facto de o Governo ter esta quinta-feira anunciado que criou um grupo de trabalho para avaliar o funcionamento das CPCJ, o processo de adoção e os regimes jurídicos do apadrinhamento civil e do acolhimento familiar.

Especificamente em relação ao regime do acolhimento familiar, o grupo de trabalho irá avaliar a possibilidade de a família de acolhimento ser considerada elegível na candidatura à adoção.

Também sobre esta questão, a deputada socialista e ex-ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho salientou que não havia necessidade de criar mais nenhum grupo de trabalho, tendo em conta que o projeto de lei apresentado pelo partido tem por base as conclusões de outro grupo criado anteriormente e que produziu um relatório com propostas.

Pelo partido comunista, o deputado António Filipe apoiou os vários projetos apresentados, mas alertou para que isso não implique alterações à lei da adoção que tragam conflito com a família biológica e que esta seja preterida.

O deputado centrista João Almeida defendeu que o projeto do CDS-PP visa defender o superior interesse da criança e remover o excesso de burocracia nestes processos.

A deputada do PSD Andreia Neto destacou as medidas do Governo e defendeu que o objetivo é criar uma estratégia única para crianças e jovens, agilizando os processos de adoção e revisitando o regime do acolhimento familiar.