O debate sobre a conduta dos deputados do Chega vai se prolongando nas conferências de líderes parlamentares. Depois da afixação de tarjas no Palácio de São Bento, o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, sugeriu que a Assembleia da República devia avaliar se deverá “fazer uma participação ou não sobre a contraordenação” que os socialistas dizem que o Chega cometeu.

Na reunião de 4 de dezembro, depois do caso que marcou a votação final global do Orçamento do Estado, o assunto esteve em discussão em conferência de líderes. A presidente da bancada parlamentar do PS, Alexandra Leitão, defendeu que a colocação dos pendões nas janelas do Parlamento foram “uma evidente violação do n.º 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 97/88 de 17 de agosto, que constitui contraordenação” e que o que estava em causa era “uma violação clara e frontal de uma lei”.

A lei a que o PS se refere é a que rege a afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda e que diz que deve ser pedido às autarquias um pedido de licenciamento para a colocação de propaganda em monumentos nacionais ou outros edifícios de interesse público e que esta afixação não pode “prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais”, “sendo a sua remoção da responsabilidade das entidades que a tiverem instalado ou resultem identificáveis das mensagens expostas”.

Ou seja: na prática, seria a Câmara Municipal de Lisboa que passaria a multa a cobrar ao Chega pela colocação das tarjas, revertendo o pagamento para a autarquia liderada por Carlos Moedas. Depois de Alexandra Leitão ter apontado a violação desta lei, Pedro Delgado Alves — vice presidente da bancada e um dos deputados mais conhecedores das regras do Parlamento –, sugeriu que “a conferência de líderes deve avaliar se deve fazer uma participação ou não sobre a contraordenação cujos pressupostos entendeu preenchidos”, discordando da IL que defendeu que não cabe aos deputados fazer de “juízes”.

Pedro Delgado Alves acrescentou ainda que “era fundamental aprofundar a reflexão sobre os instrumentos que o Presidente da Assembleia da República tem de ter” e que “a autodisciplina deve servir para não judicializar as questões”.

No dia da reunião, o Chega tinha denunciado uma postura de “censura” por parte dos restantes partidos, com o deputado Rui Paulo Sousa a ter dito na reunião que “já tinha sido apresentado uma queixa anónima, pelo que o Ministério Público, certamente investigará e chegará a uma conclusão” e que “não cabe à Conferência de Líderes ser tribunal e substituir-se ao Ministério Público”.

Esquerda pediu ações mais concretas

Ao contrário dos partidos da direita, o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre pediram a Aguiar Branco ações concretas que permitam prevenir a repetição de casos semelhantes noutras alturas. Alexandra Leitão disse que os debates sobre os critérios de urbanidade “são infrutíferos porque todas estas questões são conceitos indeterminados que para uns são mais graves e para outros menos graves”.

Já o Bloco de Esquerda sugeriu que a Assembleia da República “deve emitir um esclarecimento” uma vez que “os autores do referido comportamento estão identificados e fizeram até questão de assumir a autoria” e que o debate “era útil se permitisse avançar” para que o Parlamento se saiba “precaver” contra atos futuros.

A bancada do Livre, que se queixou da expressão utilizada por André Ventura na sessão solene do 25 de Novembro, quando o líder do Chega falou em “limpar” a esquerda, pediu uma “pronúncia” por parte da Assembleia da República quando estas questões se colocam e lamenta que não tenha sido tomada uma posição sobre a expressão utilizada por Ventura.

Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, considerou que as ações do Chega são “infantis” e “fez uma comparação com as crianças que fazem repetidamente asneiras e questionou se deverá perder-se a esperança de que se endireitem ou se procuram ainda corrigir [o comportamento]”.