A Assembleia da República vai analisar casos de má conduta dos deputados, com Aguiar Branco a aguardar detalhes das situações que foram referidas na Conferência de Líderes parlamentares. O debate sobre o incumprimento dos deveres de urbanidade surgiu depois de uma polémica expressão utilizada pelo líder da bancada do Chega, Pedro Pinto. A aplicação de sanções está, para já, fora de equação, mas o Chega queixa-se de estar a ser “censurado” pelos restantes partidos.

No final da Conferência de Líderes desta quarta-feira, o porta-voz, Jorge Paulo Oliveira deu conta de que a reflexão sobre os deveres de urbanidade e a má conduta dos deputados foi “longa e alargada” e que “foram identificadas condutas que devem merecer uma análise mais aprofundada”, com os casos que forem detalhados por escrito a serem enviados à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Assim, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, voltou a pedir aos partidos para detalharem e descriminarem casos de má conduta dos deputados — de todos os partidos –, para que possam ser analisados. O debate surgiu depois do PS ter reprovado a frase utilizada pelo líder da bancada do Chega, Pedro Pinto, num debate televisivo com Fabian Figueiredo do Bloco de Esquerda, em que sugeriu que “se a policia atirasse mais a matar” o nível de segurança no país era diferente.

Para já, parece estar excluída a aplicação ou criação de qualquer sanção para deputados que violem o estatuto — que tem uma interpretação abrangente do dever de urbanidade e lealdade democrática. Apesar de tudo, Rui Paulo Sousa, do Chega, queixou-se de que os outros partidos “se preparam para censurar os deputados” do partido — alegação que foi desmentida pelos demais envolvidos e corroborada pelo porta-voz da Conferência de Líderes que garante que ninguém debateu a criação ou aplicação de sanções.

Rui Paulo Sousa, falou aos jornalistas ainda durante a reunião que decorria na Assembleia da República. Para o deputado do Chega, o partido foi alvo de “um tribunal plenário que fazia lembrar o Estado Novo em que o Chega foi o réu”.

Já depois do final da reunião, Mariana Leitão, líder da bancada da Iniciativa Liberal, criticou a expressão utilizada por Rui Paulo Sousa e defendeu que não era isso que estava em causa. “A Conferência de Líderes não é composta por juízes, professores ou moralistas. Somos todos deputados”, disse Mariana Leitão.

Tanto a Iniciativa Liberal como o Bloco de Esquerda procuraram clarificar que a reflexão que existiu “não foi sobre liberdade de expressão, mas sim sobre regras de urbanidade“. O Bloco apontou como exemplos o debate televisivo de Pedro Pinto, a postura de André Ventura no encerramento do debate do Orçamento do Estado — em que apelidou o Governo de “ladrão” — e a utilização de imagens ou recortes com dados pessoais de cidadãos durante o debate parlamentar.

Para o Chega, “esta é uma tentativa de censura e de limitar a ação” do partido, que é feita “dentro e fora do Parlamento“. Numa reunião anterior, Aguiar Branco tinha já distribuído um documento com exemplos de sanções e de interpretação dos deveres dos deputados noutros parlamentos europeus.

Quando surgiram queixas de insultos e comportamentos reprováveis por parte de deputados do Chega, Aguiar Branco pediu que as denúncias fossem formalizadas para que pudesse atuar. Recentemente, em entrevista ao Observador, o presidente da Assembleia da República confirmou que não tinha recebido nenhuma e desta vez volta a pedir aos partidos para colocarem por escrito situações que mereçam uma análise mais profunda.

Nessa entrevista ao Observador, Aguiar Branco disse também não ser um “censor” do que dizem os deputados, admitindo advertir quando são utilizadas expressões menos corretas. No caso da frase dita por Pedro Pinto num debate televisivo na RTP, a expressão está a ser alvo de um inquérito por parte do Ministério Público.