O Irão suspendeu o processo de implementação de uma nova lei mais rigorosa sobre o véu obrigatório das mulheres, ou hijab, informou esta terça-feira uma fonte oficial do governo iraniano.

A controversa lei, que foi aprovada pelo parlamento em setembro de 2023, não será enviada ao governo como previsto esta semana, segundo um dos vice-presidentes do país. Este desenvolvimento significa efetivamente que o Irão suspendeu a promulgação da legislação.

A lei prevê punições mais severas para as mulheres que se recusem a usar o hijab e para as empresas que as sirvam, penas anteriormente rejeitadas pelo Presidente reformista do Irão, Masoud Pezeshkian, que tenta retomar as conversações com o Ocidente sobre as sanções impostas ao Irão devido ao seu programa nuclear.

“De acordo com as discussões realizadas, foi decidido que esta lei não será remetida ao governo pelo parlamento por enquanto“, disse Shahram Dabiri, o vice-presidente responsável pelos assuntos parlamentares, numa entrevista na segunda-feira ao diário pró-reforma Ham Mihan.

A decisão de suspender a legislação, pelo menos temporariamente, foi tomada pelos principais órgãos executivos, legislativos e judiciais, disse ainda Dabiri.

Neste momento, “não é viável aplicar este projeto de lei”, acrescentou, sem entrar em pormenores.

Se o projeto de lei tivesse passado para o governo o presidente do Irão teria tido pouca margem de manobra. Por lei, é obrigado a aprovar o projeto de lei no prazo de cinco dias, após o que entraria em vigor dentro de 15 dias. O Presidente não tem autoridade para o vetar.

Pezeshkian pode tentar convencer o líder supremo do Irão, Ayatollah Ali Khamenei, de 85 anos, que tem a última palavra em todos os assuntos de Estado, a suspender o projeto de lei.

Se a lei tivesse sido promulgada, Pezeshkian poderia também recusar-se a atuar ou exortar a polícia a não a aplicar, criando uma potencial crise constitucional que os radicais poderiam tentar explorar para o enfraquecer.

O Presidente tinha anteriormente descrito a lei como tendo “muitas dúvidas e ambiguidades”.

Uma onda de contestação começou no Irão aquando da morte de Mahsa Amini a 16 de setembro de 2022, depois de ter sido detida pela polícia da moral do país por, alegadamente, não usar o hijab a gosto das autoridades.

O Irão negou ser responsável pela sua morte e contesta que tenha sido espancada. No entanto, os investigadores das Nações Unidas concluíram que Amini “foi sujeita a violência física que conduziu à sua morte”, que atribuíram à polícia da moralidade.

A repressão de segurança que se seguiu à morte de Amini, com a duração de um mês, matou mais de 500 pessoas e levou à detenção de mais de 22.000.

Nos anos que se seguiram, as mulheres iranianas têm vindo a ignorar cada vez mais a lei do hijab, andando em público com o cabelo descoberto, apesar da ameaça de prisão ou assédio.

A nova lei, com 74 secções, prevê multas de 800 dólares para as primeiras infrações e de 1500 dólares para as segundas infrações, seguidas de penas de prisão até 15 anos para as terceiras infrações.

Além disso, as celebridades e figuras públicas poderão ver confiscados 8% do seu património líquido, enquanto as empresas enfrentam a possibilidade de encerramento e multas por servirem pessoas que não usem o lenço na cabeça. Os infratores seriam igualmente proibidos de viajar.

A lei também permitiria que os cidadãos estrangeiros, incluindo os milhões de afegãos que vivem no Irão, trabalhassem como informadores, denunciando as mulheres que não usassem o hijab. Os proprietários de estabelecimentos comerciais e os motoristas de táxi seriam encorajados a denunciar as mulheres que não usam o hijab. Caso contrário, poderão ter de pagar multas em dinheiro.

O âmbito da lei, que estará em vigor durante três anos, é extraordinário mesmo para a República Islâmica. Inclui também a possibilidade de a polícia ter acesso a imagens de vigilância privada e mesmo a imagens gravadas pelas forças de segurança, pelo Ministério da Defesa e pela agência nuclear civil do país.