A ex-secretária de Estado da Justiça e antiga deputada do CDS, Teresa Anjinho, foi eleita a nova Provedora de Justiça Europeia pelo Parlamento Europeu com os votos de 344 deputados. O segundo candidato com mais votos, o holandês Reinier Van Zupthen, foi a escolha de apenas 177 deputados.
Teresa Anjinho já foi provedora-adjunta de Justiça em Portugal entre 2017 e 2022 e era até agora membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), uma entidade que investiga, por exemplo, as fraudes nos Fundos Europeus.
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A Provedora de Justiça Europeia tem uma função similar aos Provedores de Justiça nacionais mas no plano europeu, tendo como missão receber queixas de todos os cidadãos que residem na UE relativamente a falhas das instituições europeias.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, já reagiu no Twitter a felicitar a antiga governante, destacando que a eleição é “uma responsabilidade merecidíssima e um grande orgulho para Portugal”. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, falou, por se turno, num cargo “fundamental para criar confiança entre as instituições da UE [União Europeia] e os cidadãos”. “O trabalho do Provedor de Justiça para promover uma boa administração é fundamental para criar confiança entre as instituições da UE e os cidadãos. Parabéns, Teresa”, vincou o ex-primeiro-ministro português, numa nota na rede social X.
Congratulations to Teresa Anjinho on her appointment as @EUombudsman.
The Ombudsman’s work to promote good administration is key for building trust between EU institutions and citizens.
Parabéns, Teresa.
— António Costa (@eucopresident) December 17, 2024