O diretor-executivo do SNS, António Gandra D’Almeida, negou, esta quarta-feira, ter pedido a entrega de cartas de rescisão aos elementos do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal — algo revelado pela própria presidente da ULS, Teresa Luciano, na Assembleia da República. Ainda assim, e perante os deputados da Comissão de Saúde, Gandra D’Almeida confirmou que sugeriu, por telefone, a demissão do Conselho de Administração daquela ULS (uma das maiores do país, e que integra o Hospital Garcia de Orta). A atual administração vai mesmo ser afastada no final deste ano.
“Não lhes pedi para apresentarem cartas de rescisão. Estávamos a três meses do fim do mandato. Eu deixei o Conselho de Administração decidir como se sentiriam melhores: completar (o mandato) ou sair antes”, disse o diretor-executivo do SNS, explicando que “o Conselho de Administração não foi exonerado”. “Houve uma conversa feita por mim com a senhora presidente [do CA], bastante empática e pacífica, e o que foi dito foi que se queria imprimir uma nova orientação [à ULS]”, sublinhou Gandra D’Almeida.
No final de outubro, a atual presidente da ULS Almada-Seixal, disse, no Parlamento, que o diretor-executivo do SNS lhe pediu em setembro, num telefonema de menos de três minutos, para que os membros da administração apresentassem a demissão. “No início de setembro, recebemos um telefonema de menos de 3 minutos do diretor-executivo a pedir se poderíamos fazer cartas de rescisão. Até ao momento, e passados dois meses, nada mais sabemos sobre o assunto“, lamentava Teresa Luciano.
Esta quarta-feira, Gandra D’Almeida explicou que o Conselho de Administração vai terminar o seu mandato a 31 de dezembro deste ano, tal como estava previsto e fala numa mudança de gestão “natural”. “Esta mudança de gestão, natural nas lideranças organizacionais, envolverá uma reestruturação para assegurar o funcionamento da instituição. Estamos a aguardar o pronunciamento da Cresap para apresentação do novo Conselho de Administração”, disse o responsável, justificando o afastamento do Conselho de Administração com a falta de resposta do Garcia de Orta na área da urgência de Obstetrícia no último verão.
“No verão, quando as coisas estavam a correr menos bem, a senhora presidente disse-me que, se eu quisesse, ela se demitia. Eu disse: ‘Não, vamos com calma’. É verdade que durante o verão houve alguns problemas; havia uma rotação acordada entre os três hospitais da península de Setúbal (nomeadamente para a urgência de Ginecologia-Obstetrícia) e a ULS Almada-Seixal não conseguiu cumprir o seu compromisso inicial”, realçou Gandra D’Almeida, confirmando desta forma a informação avançada pelo Observador.
No entanto, no final de outubro, Teresa Luciano tinha dito, perante os deputados, não conhecer as razões da possível demissão. “A quem serviu esta nossa possível demissão? É uma decisão tomada sem fundamentação, em praça pública e sem salvaguarda do meu nome e da minha equipa”, questionou a responsável.
“Foi identificada na ULS uma necessidade de mudar as linhas orientadoras. Gostaríamos que a ULS melhorasse a forma de atuar, para que se desse uma resposta adequada à população”, justificou Gandra D’Almeida, confirmando que o ex-secretário de Estado Jorge Seguro Sanches aceitou, num primeiro momento, liderar a ULS, mas depois mostrou-se indisponível.
“O dr. Seguro Sanches foi contactado e inicialmente iria presidir ao Conselho de Administraçãoo da ULS. Chegou a um momento em que já não tinha disponibilidade para o fazer, é um direito seu. Tentámos encontrar outra equipa”, disse o diretor-executivo do SNS. O médico internista Pedro Azevedo é a escolha da Direção Executiva, estando o nome em avaliação na Cresap.
Acesso de não residentes ao SNS é um tema “complexo”. Profissionais não podem recusar tratamento, diz diretor-executivo
O segundo tema abordado na audição de Gandra D’Almeida foi o do acesso de cidadãos não residentes ao SNS. O diretor-executivo do SNS disse que “a cobrança tem de existir” e que “o acesso inadequado ao SNS é uma preocupação” para a Direção-Executiva do SNS. “Existe um problema, complexo, que não pode ser discutido de ânimo leve”, defendeu, sublinhando, no entanto, a necessidade de conhecer melhor o fenómeno.
“No ano passado, tivemos o maior evento (as Jornais Mundiais da Juventude, que trouxeram um milhão de pessoas ao hospital) e somos um país que temos muitos turistas (e uma parte desses números refere-se a essas turistas). Outra parte será de pessoas que não estão legalizadas em Portugal“, disse Gandra D’Almeida, acrescentando que os profissionais de saúde têm o dever de prestar cuidados aos doentes.
“Temos um SNS inclusivo e solidário e com acessibilidade à população toda. E nenhum profissional de saúde pode recusar o tratamento de um doente”, lembrou. Para o diretor-executivo do SNS, o acesso indevido ao SNS “deve ser investigado, quando há uma suspeita”. Caso contrário, “é difícil ter noção de se é uma rede que os traz, ou como tiveram acesso”.
Centros de Atendimento Clínico atendem média de 116 pessoas por dia
Gandra D’Almeida aproveitou ainda a audição na Comissão de Saúde na Assembleia da República para divulgar os dados mais recentes da afluência aos Centros de Atendimento Clínico, estruturas que servem para atender pessoas em situações pouco urgentes. “Estamos a melhorar a resposta a situações clínicas de menor complexidade e urgência. Até agora, desde que foram abertos, temos uma médica de 116 utentes por dia, o que perfaz 13500 utentes“, disse o responsável, acrescentando que, desde que existe, o projeto Ligue Antes Salves Vidas já respondeu a 350 mil situações, tendo “ficando 70 mil [pessoas] em autocuidados”.
No que diz respeito ao plano de inverno para os hospitais do SNS, o diretor-executivo explicou que, para da resposta à maior pressão assistencial das urgências, “as ULS implementaram planos de contingência para assegurar cuidados de saúde”. “Reforçaram o número de camas e estão a adotar outras medidas para aliviar a pressão hospitalar, quer camas de retaguarda, tentando que as escalas estejam feitas”, sublinhou Gandra D’Almeida.
