O presidente da Assembleia da República salientou esta quinta-feira que há uma lei natural anterior aos Estados e aos diferentes poderes e que cabe ao legislador plasmar esses princípios e não criar leis a partir do nada.

José Pedro Aguiar-Branco invocou o “espírito fundador” da Declaração Universal dos Direitos Humanos no encerramento da cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2024, que distinguiu a Associação Juvenil Transformer e que se realizou na Sala do Senado da Assembleia da República.

No seu discurso, o presidente da Assembleia da República considerou essencial que se volte a acreditar “que a vida humana tem valor e que cada pessoa conta, porque é um ser dotado de dignidade”.

“Quando, em 1948, os líderes mundiais se juntaram para subscrever a Declaração, não inventaram os direitos humanos, não os criaram, limitaram-se a reconhecer que eles existiam. Que existe uma lei natural, anterior aos Estados, aos governos e aos poderes de ocasião, anterior aos critérios da riqueza, do prestígio ou da fama. Há princípios que vêm antes de tudo isto. Há direitos que estão acima de tudo isto”, frisou.

Neste contexto, o antigo ministro social-democrata deixou uma mensagem especialmente dirigida aos deputados que assistiam à cerimónia.

“Como legisladores, fazemos bem quando tomamos consciência deste património de princípios, porque nos ajuda a ser mais humildes. Recorda-nos que o nosso ofício não é criar leis a partir do nada. É plasmar, na nossa legislação, a força e a vitalidade destes princípios”, contrapôs.

O Prémio Direitos Humanos 2024, segundo o presidente da Assembleia da República, dá a conhecer o que de melhor existe na sociedade civil.

“Mas também nos compromete, porque exige do parlamento a responsabilidade de acompanhar, com políticas concretas, o trabalho destas associações”, completou, antes de apontar que esta foi a quinta vez que a Assembleia da República atribuiu o Prémio Direitos Humanos.

Em relação às entidades premiadas, o presidente da Assembleia da República destacou a vencedora deste ano, a Associação Juvenil Transformers, indicando que se propõe “descobrir e valorizar os talentos dos jovens, para depois os empregar ao serviço da comunidade”.

“O país precisa muito — mesmo muito — deste método: Capacitar as pessoas, valorizar os seus talentos, mostrar que todos são úteis, válidos e necessários. E depois garantir que esses talentos são aplicados não apenas numa lógica individual ou privada, mas como um bem para a comunidade”, frisou.

Em relação às entidades premiadas com medalhas de ouro, o presidente da Assembleia da República realçou que a Associação Coração Amarelo “cultiva a relação entre gerações e recorre ao voluntariado jovem para acompanhar idosos isolados”.

“Já a Associação Nacional de Cuidadores Informais tem defendido os interesses e a dignificação dos cuidadores informais, ajudando o parlamento a desenhar boas políticas públicas neste domínio. Em duas áreas distintas, estas associações também contribuem para o bem comum. Fazem a diferença. São bons exemplos”, acrescentou.